Ato oficial no Diário Oficial do Município autoriza concessionária a iniciar obras de eficientização e expansão da rede em contrato de 13 anos
A modernização do sistema de iluminação pública de Três Lagoas deu um passo decisivo nesta terça-feira (21). A Ordem Inicial de Serviços nº 017/2025, que autoriza o início efetivo dos trabalhos da nova concessionária, foi assinada e publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3952.
A publicação oficializa o contrato com a Brilha Três Lagoas SPE S.A., empresa responsável pela modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal por um prazo de 13 anos. A autorização, firmada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, é o marco inicial para a execução do objeto licitado na Concorrência Pública nº 017/2023.
Com a ordem de serviço publicada, a concessionária agora tem prazos contratuais rigorosos a cumprir. O primeiro deles é a apresentação do Plano de Modernização detalhado à Prefeitura em até 15 dias. Posteriormente, a empresa terá 90 dias para assumir completamente a prestação dos serviços na rede municipal de iluminação pública inicial.
A fiscalização da execução do contrato será de responsabilidade de um Fiscal de Contrato designado pela Prefeitura, podendo contar com o apoio de um Verificador Independente (VI) para auditorias técnicas, econômico-financeiras e jurídicas, garantindo transparência e a qualidade dos serviços prestados à população.
