Medida visa humanizar serviço público, reduzir absenteísmo e oferecer 12 horas ininterruptas de serviços à população; sindicatos comemoram conquista histórica

Em uma sessão solene lotada na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (28), em homenagem ao Dia do Servidor, o prefeito Dr. Cassiano Maia anunciou uma das mudanças mais aguardadas pela categoria: o retorno da jornada de trabalho de seis horas diárias. A novidade, no entanto, vem com um diferencial: a flexibilidade e a ampliação do atendimento ao público para 12 horas ininterruptas.

O anúncio foi formalizado com a assinatura do Decreto nº 1467, que entrará em vigor no próximo dia 1º de janeiro de 2026. Até lá, as secretarias municipais terão um período de transição para se adaptarem e organizarem a nova escala de trabalho.

Como Funcionará na Prática

Em coletiva à imprensa, o prefeito detalhou a medida. Todos os servidores com carga horária de 40 horas semanais serão contemplados com a redução para 30 horas (6h diárias). O regime será flexível, permitindo que cada secretaria organize seus turnos para cobrir as 12 horas de atendimento, das 6h30 às 18h30, por exemplo.

“Em um setor hipotético com seis servidores, poderiam funcionar com dois servidores das 7h às 13h; outros dois das 10h às 16h; e os outros dois das 12h às 18h”, explicou Cassiano Maia, ressaltando que o objetivo é ter “servidores mais eficientes e satisfeitos, diminuindo o número de atestados e absenteísmo”.

Um dos setores mais impactados positivamente serão os Centros de Educação Infantil (CEIs), que passarão a abrir às 6h30 da manhã, beneficiando pais que começam a trabalhar às 7h.

O prefeito garantiu que a medida não trará impacto financeiro imediato na folha de pagamento. “Nós temos uma gordura, pelo ajuste que fizemos desde o começo do ano”, afirmou, referindo-se à redução do quadro de servidores de 1.881 para 1.114, que levou os gastos com pessoal de 53,8% para 48,53% da receita, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre os concursos públicos, Cassiano Maia confirmou que os aprovados no concurso de 2021 serão chamados até fevereiro de 2026. Já a situação dos concursados de 2014 aguarda uma decisão judicial.

A notícia foi recebida com euforia pelos representantes dos servidores. Maria Diogo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), classificou o dia como “histórico”.

“Esta era uma pauta nossa. Quando o prefeito Cassiano Maia foi candidato, fizemos uma carta de compromisso. Ele assinou e cumpriu”, comemorou Maria. “Isso vai trazer mais qualidade de vida para os nossos servidores. Quando a gente conquista isso no nosso município, passamos a ser pioneiros nessa conquista em Mato Grosso do Sul”.

Luciana Braçal, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), também celebrou a volta da jornada de seis horas, perdida em 2017, mas agora em um modelo melhor. “Conseguimos, com a sensibilidade do prefeito, levar para a população, em vez de seis horas de trabalho dos servidores, doze horas de atendimento. Isso traz uma humanização do trabalho e uma entrega muito maior para a população”.

Tonhão destaca união entre poderes

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, enfatizou a importância da conquista e o compromisso do legislativo com os servidores. “A sessão é extremamente produtiva, feliz. Pudemos aqui reconhecer personalidades que contribuíram de forma indelébria ao serviço público, mas também tivemos a oportunidade de receber a visita do nosso prefeito, Dr. Cassiano Maia, que veio dar um anúncio extraordinário”, declarou.

Tonhão destacou que “a partir do dia 1º de Janeiro, a gente vai ter a carga flexível de 6 horas, sem prejuízo para a população e sem ter necessidade de novas contratações”. E completou: “Essa era uma demanda acalentada por nós de algum tempo, que o prefeito honra com a sua palavra, compromisso assumido durante a campanha”.

O presidente da Câmara também adiantou os próximos passos: “Um próximo passo, veloz, é o plano de cargos, carreiras e salários. Exatamente, está sendo feito o estudo, tem uma comissão técnica para isso, nós vamos dar continuidade cobrando. Lutando, tentando fazer com que essa aprovação aconteça o ano que vem, ainda no primeiro semestre”.

Finalizando, Tonhão reafirmou o apoio do legislativo: “Conte com a Câmara de Vereadores. A população e os ouvidores têm que ter conhecimento disso. Chegando qualquer matéria da executiva que nós estaremos aprovando por unanimidade, regime de urgência”.

Enquanto as secretarias se preparam para a implementação do novo modelo, os sindicatos já miram outras demandas, como a inclusão dos servidores temporários no Vale-Alimentação e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O prefeito informou que a minuta do PCCS está sendo analisada e que busca um estudo de impacto financeiro de 10 anos para dar sequência à proposta.

O evento também contou com a homenagem a 15 servidores públicos e com uma Moção de Congratulações pelos 35 anos de fundação do SSPM, celebrando uma noite de reconhecimentos e avanços para o serviço público municipal.

Compromisso com a Humanização

O prefeito Cassiano Maia encerrou sua fala reforçando o caráter humanizador da medida. “Acredito muito que a satisfação do servidor é um todo. Temos que enxergar as dificuldades deles para que revertam isso em boas ações. A humanização é fundamental para que a gente consiga ter leveza, e é leveza com eficiência”, declarou.