Resolução publicada pela Secretaria Municipal de Saúde cria estrutura para agilizar atendimentos e reduzir filas do SUS

A Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas publicou nesta quarta-feira (30) a Resolução nº 02/2025, que institui o Núcleo de Apoio à Gestão Municipal (NAGM) no âmbito do programa “Agora Tem Especialista”. A medida tem como objetivo fortalecer a gestão municipal na coordenação e execução das ações do programa, seguindo as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Juliana Rodrigues Salim, a criação do NAGM busca “otimizar os fluxos de regulação, monitoramento e avaliação da produção assistencial dos prestadores credenciados” e “apoiar tecnicamente a execução das ações voltadas à ampliação do acesso e redução das filas de espera nos serviços de saúde especializados”.

O NAGM terá como finalidade coordenar, apoiar e monitorar as ações relacionadas à execução, regulação, produção e acompanhamento dos serviços ofertados pelo programa. Entre suas competências estão:

• Planejar, coordenar e acompanhar as ações do Programa “Agora Tem Especialista” no município;

• Garantir a execução das metas pactuadas e o cumprimento dos prazos estabelecidos;

• Promover a integração entre as áreas técnicas municipais e os prestadores credenciados;

• Monitorar a execução física e financeira do Programa;

• Elaborar relatórios periódicos de desempenho para a Secretaria de Estado de Saúde;

• Apoiar a regulação municipal no acompanhamento de cirurgias, consultas e exames especializados;

• Adotar medidas para reduzir as filas de espera e otimizar o tempo de resposta aos usuários do SUS.

Conforme estabelecido no Art. 2º da Resolução, o objetivo principal do NAGM é “assegurar a efetividade das ações do Programa, promovendo a integração entre os serviços de atenção básica, especializada, prestadores credenciados e a regulação municipal e estadual”.

A composição dos membros do NAGM será definida por portaria do secretário municipal de Saúde, que designará titulares e suplentes para cada componente, conforme as competências estabelecidas na resolução.

A medida está alinhada com a Portaria SES/MS nº 8.404, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre a implementação dos Núcleos de Apoio à Gestão e os repasses financeiros destinados às Regiões de Saúde.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.