Em sessão ordinária, vereadores avançam com programa que prevê doação de lotes e construção de moradias para famílias de baixa renda; dez decretos de honrarias também foram aprovados

A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (04), a sua 37ª sessão ordinária de 2025. Com a presença de 15 matérias na pauta, os vereadores aprovaram um projeto de lei e dez decretos legislativos, que concedem honrarias a cidadãos que se destacaram em suas áreas de atuação. A sessão foi presidida pelo vereador Fernando Jurado, vice-presidente da Casa, uma vez que o presidente, Tonhão, participou de forma remota de Brasília.

O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a autorização para doação de lotes, construção de unidades habitacionais e define critérios do conjunto habitacional de interesse social”. A proposta tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda do município.

Em mensagem encaminhada com o projeto, o prefeito Dr. Cassiano Maia destacou que a iniciativa está alinhada com o compromisso da atual administração com a política habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável. “Os critérios estabelecidos para a seleção dos beneficiários serão transparentes e buscarão priorizar famílias com maior grau de vulnerabilidade, ou seja, menor renda e mais numerosas, residentes em Três Lagoas”, afirmou.

A implementação do conjunto habitacional será feita por meio da doação de terrenos municipais e da construção das unidades por meio de convênio com o Governo do Estado, através da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).

Outros projetos em tramitação

Ainda durante a sessão, foram relacionados outros projetos que continuam em tramitação na Casa, entre eles:

• PL 107/2025: Institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (14 de maio);

• PL 122/2025: Institui a política municipal de diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• PL 154/2025: Autoriza o poder executivo a desafetar e afetar áreas;

• PL 174/2025: Assegura o direito a cópias de prontuários médicos e exames a pacientes ou seus representantes.

Homenagens aprovadas

Foram aprovados dez decretos legislativos que concedem honrarias a serem entregues em sessões solenes. Entre os homenageados estão:

• Roberto Leal da Silva – Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi;

• Rogério Granado Potinatti – Diploma Léo Soto;

• Delso do Nascimento – Mérito em Saúde Pública;

• Silreis Alexandre de Oliveira Silva (Nego Sil) – Diploma Zumbi dos Palmares;

• Adelino José Franco – Cidadão Três-lagoense;

• Jaqueline Freitas Azevedo – Diploma Zumbi dos Palmares;

• José Maria Arraval – Cidadão Três-lagoense;

• Niego Barbosa Farias de Souza – Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi;

• Lucimar dos Santos da Silva – Mérito Esportivo Ruth Roberta de Souza;

• Irene Marques Alexandria – Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos.

Indicações e requerimentos

Vereadores também apresentaram indicações e pedidos voltados a melhorias em infraestrutura, saúde, trânsito e cultura, incluindo solicitações para instalação de lombadas, manutenção de iluminação, criação de ciclovias e realização de eventos em distritos e bairros periféricos.

A íntegra das indicações pode ser consultada na página oficial da Câmara Municipal.