Ministro Flávio Dino mantém proibição a entrevista de um dos líderes do Comando Vermelho, ponderando liberdade de expressão com segurança pública; advogado contesta e promete que preso “falará”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, para que o preso considerado um dos líderes máximos do Comando Vermelho conceda uma entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, da TV Record. A decisão, proferida nesta segunda-feira (3), manteve a proibição anterior da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, baseando-se em argumentos de segurança pública.
A defesa do traficante, no entanto, não aceitou o veredicto e já sinaliza que o assunto não está encerrado. “Convido o público a permanecer atento e curioso: no momento oportuno, e dentro dos limites legais, Márcio Santos Nepomuceno falará”, declarou ao Campo Grande News um dos advogados de Marcinho VP, Luiz Henrique Baldissera, que se disse “inconformado” com a decisão de Dino.
O pedido à Corte Suprema foi protocolado em 27 de outubro, um dia antes do sangrento confronto no Complexo da Penha e no Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos – ofensiva policial que teria como pano de fundo o combate à expansão da facção chefiada por Marcinho VP. A defesa do detento, porém, foi rápida em desvincular o pedido de entrevista da tragédia carioca.
Em nota, o advogado Baldissera afirmou: “Esclareço de forma categórica que o pedido de entrevista não guarda qualquer relação com os fatos recentemente ocorridos (…). Márcio não tem qualquer vínculo ou conhecimento sobre tais acontecimentos, encontrando-se isolado e absolutamente incomunicável com o mundo exterior desde o início de sua custódia”.
Segurança pública x liberdade de expressão
O caso chegou ao STF após a 5ª Vara Federal de Campo Grande ter barrado a entrada do jornalista Cabrini na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Marcinho VP cumpre pena. A defesa alegou que a proibição configurava “censura” e violava um direito constitucional do preso.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino rejeitou esse entendimento. Ele ponderou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser balanceado com outros valores, como a segurança pública.
“O indeferimento da entrevista não impede a realização de matérias jornalísticas sobre o interno, nem configura censura prévia, mas decorre de avaliação legítima da autoridade competente quanto às peculiaridades do regime de segurança máxima e aos riscos associados à comunicação direta de presos de alta periculosidade com o meio externo”, anotou Dino.
Histórico de entrevistas e questionamentos sobre comando
A defesa de Marcinho VP rebateu o argumento, lembrando que o próprio preso e outros líderes faccionais, como Fernandinho Beira-Mar, já concederam entrevistas no passado sem incidentes. “Causa legítima surpresa que, após Márcio Santos Nepomuceno já ter concedido entrevista em presídio federal, sob rígidas condições de segurança e sem qualquer incidente, uma nova solicitação (…) tenha sido indeferida”, argumentou Baldissera.
Advogados do detento frequentemente negam que ele mantenha o comando do Comando Vermelho da prisão. Na semana passada, a defesa chegou a questionar publicamente a lógica dessa acusação. “Se assim fosse, comandaria por telepatia?”, provocou a advogada Paloma Gurgel Bandeira, em entrevista ao Campo Grande News, referindo-se aos 18 anos de isolamento absoluto do cliente.
Marcinho VP está preso no sistema penitenciário federal desde julho de 2007, sendo um dos primeiros presos transferidos para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Em janeiro de 2024, foi transferido para a unidade federal de Campo Grande.
A decisão do STF, por ora, cala a voz de Marcinho VP, mas a promessa de sua defesa garante: a última palavra sobre essa polêmica ainda não foi dada.
