Medida visa proteger a reprodução dos peixes e conta com operação de fiscalização reforçada em todo o estado

A pesca está oficialmente proibida em todos os rios de Mato Grosso do Sul desde a última quarta-feira (5). A restrição marca o início do período de defeso da Piracema, que se estenderá até o dia 25 de fevereiro de 2026. O termo, de origem tupi, significa “subida do peixe” e se refere à migração reprodutiva das espécies aquáticas, quando nadam rio acima para desovar.

Durante este intervalo, fica vedada a pesca em todas as suas modalidades, incluindo a amadora, a profissional e mesmo a prática de “Pesque e Solte”. A regra é estabelecida pela Resolução Semac nº 024/2011 para as bacias hidrográficas do estado. Uma exceção é o rio Paraná, onde o defeso começou mais cedo, em 1º de novembro, seguindo determinação federal.

Para garantir o cumprimento da lei, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), por meio da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), deu início à Operação Piracema 2025/2026, em parceria com a Polícia Militar Ambiental (PMA).

A operação mobiliza 40 servidores do Imasul, divididos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento. O efetivo inclui 26 servidores na sede, em Campo Grande, e outros 14 distribuídos entre as regionais de Dourados (6), Três Lagoas (4) e Bonito (4). A ação abrange as bacias dos rios Paraná e Paraguai.

As equipes atuarão em rios, cachoeiras, embarcações e estabelec comerciais, com o objetivo de combater a pesca predatória e coibir crimes ambientais que possam comprometer a reprodução dos peixes. Um dos focos é verificar locais de armazenamento e venda de pescado, assegurando que apenas produtos de origem legal e comprovada circulem no mercado.

Documentação Obrigatória

Durante as fiscalizações, comerciantes e transportadores deverão apresentar documentos que comprovem a legalidade da origem do pescado. Entre os documentos exigidos estão:

• Declaração de Estoque

• Guia de Controle de Pescado (GCP)

• Notas Fiscais de Entrada

• Autorização Ambiental

• Documento de Origem Ambiental (DOA)

A ausência ou irregularidade dessa documentação pode resultar em autuações, apreensões e outras penalidades previstas em lei.

O Imasul reforça que a Piracema não tem apenas um caráter punitivo, mas também educativo e de conscientização ambiental. A proteção do período reprodutivo é fundamental para a manutenção dos estoques pesqueiros, assegurando o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e a sustentabilidade da atividade pesqueira no estado para as futuras gerações.

As ações preventivas e repressivas buscam, acima de tudo, permitir que os peixes completem seu ciclo natural, garantindo a perpetuação das espécies e a saúde dos rios sul-mato-grossenses.