Os partidos políticos de Mato Grosso do Sul têm até o dia 14 de novembro para solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a veiculação de inserções de Propaganda Partidária Gratuita no rádio e na televisão referentes ao primeiro semestre de 2026.

O período de solicitação, que teve início em 1º de novembro, segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria TSE nº 460/2025, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento apresenta a relação das legendas que têm direito à propaganda partidária e a distribuição do tempo destinado a cada uma delas.

A propaganda partidária tem como objetivo divulgar os programas e valores das legendas, incentivar a participação política e promover o debate democrático, sem, contudo, poder ser utilizada para fins de promoção pessoal ou de campanha eleitoral.

O TRE-MS reforça que os pedidos devem ser formalizados dentro do prazo e conforme as regras previstas na legislação eleitoral e nas normas expedidas pelo TSE. Após o encerramento do período, novas solicitações não serão aceitas.

Mais informações e orientações sobre o procedimento podem ser consultadas no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (www.tre-ms.jus.br).