Texto aprovado por unanimidade agora segue para sanção do presidente Lula; se sancionado até o fim do ano, novas regras valem a partir de janeiro de 2026.
O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação para as faixas de alta renda. A proposta, encaminhada pelo governo federal em março e já aprovada pela Câmara em outubro, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionada até o final de 2025, a redução do IR começará a valer em janeiro de 2026.
De acordo com estimativas do governo, a medida deve beneficiar aproximadamente 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos impostos. Em contrapartida, cerca de 200 mil contribuintes de alta renda terão um aumento na carga tributária.
“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Pela proposta, ficam isentos do Imposto de Renda os rendimentos mensais de até R$ 5.000,00.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá uma redução proporcional do imposto devido.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (o equivalente a R$ 50 mil por mês). A taxação extra pode chegar a 10% para aqueles que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Além disso, o texto prevê a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, também com alíquota de 10%.
A partir de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para uma mesma pessoa física residente no Brasil, quando o valor total for superior a R$ 50 mil ao mês, ficará sujeita à incidência de IRPF de 10%, sem possibilidade de deduções. Ficam de fora desta regra os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.
Por ter sido aprovado por unanimidade, os três senadores de Mato Grosso do Sul – Nelsinho Trad (PSD), Soraya Tronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) – também votaram a favor da proposta.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a proposta e a classificou como histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, declarou.
Renan afirmou que a proposta corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
Segundo o relator, o “imposto zero” proporcionará um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano para os trabalhadores beneficiados.
O projeto de lei agora segue para o Palácio do Planalto, onde aguarda a sanção do presidente Lula. Se sancionado ainda este ano, as novas regras do Imposto de Renda entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026.
