Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa propõe a criação de ambientes adaptados em locais de atendimento ao público para acolher pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos
Um ambiente seguro, tranquilo e com estímulos controlados para que pessoas neurodiversas possam regular suas emoções e sensações. Este é o objetivo do Projeto de Lei 288/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta visa a criação de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos e locais de atendimento coletivo em todo o estado. A iniciativa é voltada especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de desenvolvimento ou processamento sensorial.
Conforme o texto do projeto, as salas deverão ser implementadas de forma gradual, levando em conta a disponibilidade administrativa e financeira do poder público. A previsão é que os espaços sejam instalados em:
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Unidades de saúde (hospitais, UPAs, postos de saúde)
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Escolas e centros educacionais
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Terminais de transporte coletivo
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Repartições públicas que realizam atendimento presencial à população
Características dos Ambientes
Para cumprir sua função acolhedora, as Salas de Integração Sensorial devem contar, sempre que possível, com:
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Iluminação regulável
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Isolamento acústico ou ambiente silencioso
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Materiais táteis e brinquedos sensoriais
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Climatização adequada
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Estímulos visuais suaves
Esses elementos são projetados para ajudar na autorregulação emocional e comportamental, oferecendo um refúgio em momentos de sobrecarga sensorial, comum em pessoas neurodiversas.
Em sua justificativa, o deputado Jamilson Name destacou que a proposta é um passo importante para ampliar a acessibilidade e promover o acolhimento.
“Esses ambientes são projetados para oferecer estímulos controlados, contribuindo para o bem-estar de pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos, e garantindo inclusão em espaços de grande circulação”, explicou o parlamentar.
O PL 288/2025 agora seguirá os trâmites regimentais na ALEMS, passando pelas comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário. Se aprovado e sancionado, Mato Grosso do Sul dará um significativo avanço na política de inclusão e acessibilidade neurosensorial.
(*) Com informações da Agência ALEMS.
