Julgamentos de Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel ocorrem nesta terça-feira; operação Ultima Ratio da PF revelou esquema de corrupção no TJMS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta terça-feira os julgamentos de dois dos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alvos de reclamações disciplinares por envolvimento em um esquema de corrupção e venda de sentenças. As investigações são parte da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em outubro do ano passado.

Estão com os julgamentos previstos para a sessão de hoje os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. Brito Rodrigues permanece afastado do cargo por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autor das representações. Já Sideni Pimentel também estava afastado, mas, no mês passado, solicitou sua aposentadoria do TJMS e já foi substituído na corte.

As reclamações disciplinares que serão analisadas pelo CNJ são as mesmas que originaram os afastamentos de 180 dias – renovados por Campbell em agosto – dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre de Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva.

Além das reclamações do corregedor, o CNJ também analisa representações impetradas por vítimas do esquema. O produtor rural Ricardo Cavassa, por exemplo, moveu reclamações contra os desembargadores que atuaram no julgamento sobre a posse de uma fazenda na qual ele foi vítima de um golpe, segundo o Ministério Público. Apesar disso, os magistrados mantiveram a posse do imóvel com os acusados de estelionato na esfera cível.

Nesta reclamação específica, são alvos os desembargadores Alexandre Bastos – cuja investigação da PF aponta que ele teria mudado o voto de última hora e comunicado a alteração a Sideni Pimentel – e Vladimir Abreu.

Na reclamação disciplinar contra o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o corregedor Mauro Campbell destacou em sua decisão a relação do magistrado com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de atuar na compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Campbell também citou a ligação de Brito Rodrigues com o advogado sul-mato-grossense Felix Jayme Nunes da Cunha, que supostamente pagou vantagens indevidas ao desembargador para obter decisões favoráveis.

O corregedor ainda apontou que Brito Rodrigues ostenta um patrimônio individual “incompatível com seus rendimentos mensais”.

Um dos episódios mais emblemáticos envolvendo Brito Rodrigues, revelado pela PF, ocorreu em um processo sobre a desistência da compra de uma fazenda. O procurador Ricardo Sottoriva, que havia adquirido a propriedade, pretendia desfazer o negócio após uma queda brusca no preço da arroba do boi, índice que lastreou a transação.

Segundo as investigações, um simples telefonema de Sottoriva para o desembargador Marcos Brito foi suficiente para que o procurador escapasse de um prejuízo milionário, estimado em R$ 5 milhões. A PF constatou que a decisão de Brito foi tomada sem que ele sequer tivesse acesso aos autos do processo – ou seja, sem ler o caso – e ainda foi assinada por seu assessor.

Em mensagem de agradecimento, Sottoriva foi cordial com o amigo: “Graças a Deus e ao seu trabalho, acabamos por fechar um acordo. Consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho, Jesus Cristo”, disse o procurador.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada em 24 de outubro pela Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMS. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo, além de medidas cautelares como afastamento de função pública e monitoramento eletrônico de magistrados.

De acordo com os investigadores, o esquema envolvia desembargadores, advogados, lobistas e servidores públicos que negociavam decisões em processos judiciais de alto valor, especialmente em causas relacionadas a propriedades rurais e recursos bilionários. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de escrituras e extorsão.

O desdobramento da operação incluiu o encaminhamento para punição disciplinar dos envolvidos pelo CNJ, que abriu nova frente de investigação para os magistrados suspeitos. A PF também solicitou a abertura de ação penal contra sete desembargadores do TJMS, com base no relatório que aponta a participação deles no esquema.