Recursos do Banco do Brasil serão destinados a infraestrutura, desenvolvimento econômico e PPPs; proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta recebeu 17 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.
A matéria, que agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP), estabelece que o montante será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico do Estado”.
Destinação dos recursos
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa, os valores serão aplicados em despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. Entre as finalidades específicas estão:
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Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico
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Capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs)
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Fortalecimento de fundos estaduais voltados a políticas públicas estratégicas
O texto é claro ao proibir a utilização do dinheiro em despesas correntes, como pagamento de pessoal ou custeio da administração pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação revelou divisão entre os parlamentares. Os únicos votos contrários foram dos deputados Gleice Jane (PT) e João Henrique (PL). Já os deputados Zeca do PT (PT) e Pedro Kemp (PT) optaram pela abstenção.
A operação de crédito contará com garantia da União. Como contragarantia, o Executivo estadual poderá vincular receitas próprias e transferências constitucionais, assegurando o cumprimento do contrato com o Banco do Brasil.
O projeto também autoriza o governo a abrir créditos adicionais e realizar ajustes no orçamento anual e no PPA para adequar as contas públicas à entrada dos recursos, garantindo a transparência na aplicação dos valores.
Com a aprovação legislativa, a expectativa é que o governador Eduardo Riedel sancione a proposta nos próximos dias, dando início ao processo de captação dos recursos que devem impulsionar projetos estratégicos em Mato Grosso do Sul.
