Ibaneis Rocha afirma que “decisão judicial se cumpre”, indicando que sua gestão acatará ordem de prisão de Alexandre de Moraes, após tentativas de evitar o encarceramento do ex-presidente no complexo penitenciário

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), indicou que as tentativas de sua gestão de evitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena no Complexo Penitenciário da Papuda cessarão assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão do líder da direita.

Em declarações ao Estadão, Ibaneis foi direto: “Decisão judicial se cumpre. Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais (a prisão na Papuda), a Secretaria do Sistema Penitenciário irá cumprir”. O governador completou: “Eu não tenho que acreditar ou deixar de acreditar (se Bolsonaro tem condições de cumprir a pena no presídio). A decisão é do STF e da Vara de Execuções, nós só executamos”.

A declaração representa uma significativa mudança de postura do governo Ibaneis, que até então vinha realizando esforços para evitar o encarceramento de Bolsonaro na Papuda. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Na última quinta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou um ofício ao gabinete de Moraes solicitando que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica para verificar suas condições de cumprir pena no presídio. No documento, o secretário Wenderson Souza e Teles alegou ser necessário verificar a compatibilidade do ex-presidente com a assistência médica e nutricional disponível nas prisões de Brasília.

Moraes, no entanto, determinou a retirada do pedido do governo da ação, por “ausência de pertinência”. A decisão não impediu que a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), manifestasse apoio ao bolsonarismo, afirmando em entrevista ao SBT News que o Complexo Penitenciário da Papuda não teria estrutura adequada para receber Bolsonaro devido à sua condição de saúde.

“Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente”, disse Celina. Questionado se concordava com a avaliação da vice, Ibaneis não respondeu diretamente, limitando-se a afirmar que “ela (Celina) tem mais contato com o Bolsonaro” do que ele.

O envolvimento do Governo do Distrito Federal (GDF) nas discussões sobre a prisão de Bolsonaro ocorre porque um dos possíveis destinos do ex-presidente é o 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”. De acordo com informações do Metrópoles, a unidade prisional foi recentemente visitada pela chefe de gabinete de Moraes e por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília.

Outro local que teria sido averiguado pelas autoridades é o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda, que conta com uma ala especial para idosos. A sinalização de Ibaneis de que acatará a decisão judicial representa o fim da resistência institucional do GDF ao eventual encarceramento de Bolsonaro no sistema prisional do Distrito Federal.