A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Eldorado cassou os diplomas de candidatos em Itaquiraí após reconhecer a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, conduzida pelos Promotores de Justiça Fábio Adalberto Cardoso Morais e Janaína Scopel Bonato, contra o diretório municipal e candidatos vinculados a uma federação partidária.

Segundo a sentença do juiz eleitoral Glauber José de Souza Maia, ficou comprovado que algumas candidaturas femininas teriam sido lançadas apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação feminina, sem qualquer atuação real no processo eleitoral. As chamadas candidaturas fictícias são consideradas uma violação grave da legislação eleitoral, por comprometer a finalidade da cota de gênero e distorcer a disputa democrática.

Com o reconhecimento da fraude, o magistrado determinou a cassação dos diplomas dos envolvidos, a anulação dos votos da legenda e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, das investigadas. A medida altera diretamente a composição da Câmara Municipal de Itaquiraí, exigindo nova totalização dos resultados e a posse do candidato legitimamente eleito após o recálculo.

Para o Promotor Eleitoral Fábio Adalberto Cardoso Morais, a decisão reforça a importância da fiscalização rigorosa das cotas. “A fraude à cota de gênero compromete não apenas a igualdade entre homens e mulheres, mas também a legitimidade do processo democrático. O Ministério Público Eleitoral atuou para garantir que a lei seja cumprida e que a participação feminina seja efetiva, não meramente formal. Essa decisão reforça que a Justiça não permitirá candidaturas fictícias e assegura maior lisura às eleições”, afirmou.

A sentença é considerada um marco na promoção da integridade do processo eleitoral e no fortalecimento das políticas públicas de inclusão. Ao identificar e punir práticas fraudulentas, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política. Já o Ministério Público Eleitoral destaca seu papel essencial na defesa da democracia e na proteção dos direitos políticos fundamentais.