Nova lei aprovada pela prefeitura busca embelezar a cidade durante as festas e valorizar tradições locais; comércios e residências podem participar

A Prefeitura de Três Lagoas instituiu, por meio da Lei nº 4.366 de 11 de novembro de 2025, o Concurso de Decoração e Iluminação Natalina, que visa incentivar a ornamentação das residências e estabelecimentos comerciais durante o período de Natal. A iniciativa busca tornar a cidade “mais atrativa, iluminada e acolhedora” durante as festividades de fim de ano.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial, o concurso será aberto para participação de pessoas físicas e jurídicas, com exclusão de indústrias. A competição premiará os melhores enfeites natalinos com isenções fiscais significativas, incluindo descontos no IPTU e em taxas municipais.

Critérios de avaliação

A comissão julgadora, que será instituída por decreto do Executivo municipal, avaliará as decorações com base em oito critérios específicos:

• Criatividade e originalidade

• Uso adequado da iluminação

• Harmonia das cores

• Impacto visual

• Inovação

• Harmonia e estética do conjunto

• Utilização de elementos da cultura e tradição local

Cada residência ou comércio será avaliado com notas de 0 a 10, considerando apenas a decoração externa. As visitas da comissão ocorrerão sem aviso prévio e no período noturno, para melhor apreciação dos efeitos de iluminação.

Premiação

Os prêmios foram divididos em duas categorias:

Para residências:

• 1º lugar: 100% de isenção no IPTU de 2026 + troféu

• 2º lugar: 75% de isenção no IPTU + troféu

• 3º ao 5º lugares: 50% de isenção no IPTU (com troféu apenas para o 3º lugar)

Para estabelecimentos comerciais:

• 1º lugar: 100% de isenção no IPTU e isenção total das taxas de Licença para Localização e Funcionamento e taxa de Expediente de 2026 + troféu

• 2º lugar: 75% de isenção no IPTU e isenção total das taxas + troféu

• 3º ao 5º lugares: 50% de isenção no IPTU e isenção total das taxas (com troféu apenas para o 3º lugar)

A lei ressalta que somente participantes com situação fiscal e cadastral regular do imóvel poderão receber os prêmios. As decisões da comissão julgadora serão definitivas e irrevogáveis.

A data do julgamento, a composição das comissões organizadora e julgadora, e a cerimônia de premiação serão definidas por decreto do Executivo municipal, integrando a programação oficial das festividades natalinas de Três Lagoas.