Casal foi flagrado em vídeos durante a depredação do Congresso Nacional; condenação inclui pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, do município de Naviraí (MS), a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro, também determinou o pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.
A pena foi fixada em 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, com regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
Os dois foram identificados em vídeos gravados durante a depredação do patrimônio público em Brasília. Nas imagens, o casal aparece incentivando os ataques. Em um dos momentos, Clarice afirma: “Estamos fazendo inveja pra esse pessoal que não tem coragem”. Ao lado dela, Cláudio diz: “temos que buscar o que é nosso, a liberdade”.
Condenação por múltiplos crimes
A condenação do casal abrange uma série de crimes graves, incluindo:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
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Associação criminosa armada
Cláudio Jacomeli é aposentado e ex-analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Clarice, à época dos fatos, era professora da rede municipal de ensino de Naviraí.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, mas fez ressalvas à dosimetria (cálculo) da pena.
Investigações apuraram que o casal viajou para Brasília em um ônibus fretado da Viação Netto, que transportou um grupo de 20 sul-mato-grossenses para os atos que culminaram na invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.
Na ocasião, o sócio majoritário da empresa, Valdemar Benedetti Hermenegildo, confirmou a locação do veículo, cujo custo foi de aproximadamente R$ 27 mil. Ele declarou à época que não imaginava que os atos se desdobrariam nas invasões e se dispôs a repassar à Polícia Federal o nome do contratante e de todos os passageiros, caso fosse solicitado.
(*) com informações do Correio do Estado
