Entidades do setor buscam também derrubar no Congresso resolução do Contran que reduz horas/aula e oferece curso teórico gratuito EaD

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para tentar derrubar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que removeu a obrigatoriedade da formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada por unanimidade na segunda-feira (1°), também reduz a carga horária de aulas e disponibiliza o curso teórico a distância de forma gratuita.

Conforme reportado pelo Correio do Estado, a decisão tem como objetivo principal reduzir o custo total para tirar a CNH em até 80%, democratizando o acesso à habilitação. O governo federal estima que a mudança possa beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira e outros 30 milhões em idade habilitatória que não conseguiram tirá-la devido às despesas.

Em comunicado, o presidente da Feneauto, Ygor Valença, informou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) será a responsável por questionar as novas regras no STF. Paralelamente, a federação, em conjunto com entidades estaduais, já atua na Câmara dos Deputados para apresentar um projeto de decreto legislativo que derrube a resolução e estabeleça novas normas.

“Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público — mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo”, afirmou a Feneauto.

A entidade criticou veementemente a forma como a mudança foi conduzida, acusando o Ministério dos Transportes de “atropelar os trâmites”. Em nota, a Feneauto alegou que a minuta da resolução não foi encaminhada com antecedência aos ministérios que compõem o Contran e que o setor não foi consultado.

“Novamente, não houve diálogo, transparência ou sequer aviso prévio ao setor que há 28 anos cumpre uma função delegada pelo próprio Estado”, apontou a federação.

A Feneauto também alerta para uma crise iminente no setor de formação de condutores, que pode ser impactado drasticamente pela nova regra. A entidade busca agora alinhar uma legislação que, em sua visão, atenda tanto ao interesse público quanto aos da categoria.

Enquanto o governo vê a medida como um avanço para a inclusão social e redução de custos, o setor das autoescolas se prepara para uma batalha jurídica e política, argumentando por modernização, mas com diálogo e, sobretudo, com a manutenção de seu papel no processo de habilitação.