Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a abertura de processos de impeachment contra magistrados da Corte e eleva o quórum para sua admissibilidade no Senado, gerou reações divergentes e dividiu a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.
Proferida nesta semana, a medida determina que somente o procurador-geral da República (PGR) pode iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF. Além disso, aumenta a exigência para votação no Senado, de um terço para dois terços dos senadores, para que uma denúncia seja admitida.
Dos três senadores do estado, apenas Nelsinho Trad (PSD) se posicionou formalmente. Entre os oito deputados federais sul-mato-grossenses, somente três se pronunciaram: Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT). Os demais parlamentares não se manifestaram publicamente sobre o assunto.
O senador Nelsinho Trad criticou a decisão e revelou que já há propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação para reverter os efeitos da medida judicial.
“Quem propõe legislação, debate e vota é o Poder Legislativo. Essa situação mostra que a legislação, que foi interpretada pelo ministro e data de 1950, precisa ser revista”, afirmou Trad. “Já começou no Senado a tramitação de coleta de assinaturas para a PEC que vai atualizar essa questão.”
O parlamentar citou ainda uma proposta do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que já solicitou apoio para uma PEC que altera o artigo 52 da Constituição. “A proposta dele conferirá maior clareza e segurança jurídica ao processo de responsabilização de ministros do Supremo”, detalhou Nelsinho, confirmando que vai assinar a iniciativa.
As reações na Câmara refletem o cenário nacional de polarização em torno do tema.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL) foi veemente em sua crítica, interpretando a decisão como uma “manobra” de autoproteção. “O ministro Gilmar Mendes está se movimentando para blindar a si mesmo e seus colegas”, afirmou. Para ele, a medida “cancela o direito de fiscalização democrática” e concentra poder onde “ninguém se elegeu”, referindo-se à indicação do PGR pelo presidente da República.
Na mesma linha, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP) expressou “profunda preocupação”. “A determinação interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, eliminando uma das funções mais sensíveis do parlamento: a capacidade de exercer controle político e institucional sobre os demais Poderes”, declarou.
Em posição contrária, o deputado Vander Loubet (PT) defendeu a decisão do ministro. Para ele, a medida é uma resposta necessária a ameaças políticas. “É público e notório que, nos últimos anos, infelizmente, senadores da extrema direita têm feito repetidas ameaças de impeachment aos ministros do STF”, argumentou. “Vejo essa decisão como um esforço para proteger o STF desse tipo de ação político-partidária, garantindo a independência do Poder Judiciário.”
A decisão reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e o sistema de freios e contrapesos. Enquanto defensores veem a medida como uma salvaguarda da independência judicial, críticos a enxergam como um cerceamento das atribuições do Congresso.
Com a movimentação no Senado para propor PECs que alterem as regras, a discussão promete esquentar os corredores do Congresso Nacional nas próximas semanas, colocando em lados opostos parlamentares que defendem maior controle sobre o Judiciário e aqueles que priorizam a autonomia das instituições.
(*) com informações de Correio do Estado
