Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a abertura de processos de impeachment contra magistrados da Corte e eleva o quórum para sua admissibilidade no Senado, gerou reações divergentes e dividiu a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.
Proferida nesta semana, a medida determina que somente o procurador-geral da República (PGR) pode iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF. Além disso, aumenta a exigência para votação no Senado, de um terço para dois terços dos senadores, para que uma denúncia seja admitida.
Dos três senadores do estado, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina se posicionaram formalmente. Entre os oito deputados federais sul-mato-grossenses, somente três se pronunciaram: Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT). Os demais parlamentares não se manifestaram publicamente sobre o assunto.
O senador Nelsinho Trad criticou a decisão e revelou que já há propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação para reverter os efeitos da medida judicial.
“Quem propõe legislação, debate e vota é o Poder Legislativo. Essa situação mostra que a legislação, que foi interpretada pelo ministro e data de 1950, precisa ser revista”, afirmou Trad. “Já começou no Senado a tramitação de coleta de assinaturas para a PEC que vai atualizar essa questão.”
O parlamentar citou ainda uma proposta do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que já solicitou apoio para uma PEC que altera o artigo 52 da Constituição. “A proposta dele conferirá maior clareza e segurança jurídica ao processo de responsabilização de ministros do Supremo”, detalhou Nelsinho, confirmando que vai assinar a iniciativa.
As reações na Câmara refletem o cenário nacional de polarização em torno do tema.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL) foi veemente em sua crítica, interpretando a decisão como uma “manobra” de autoproteção. “O ministro Gilmar Mendes está se movimentando para blindar a si mesmo e seus colegas”, afirmou. Para ele, a medida “cancela o direito de fiscalização democrática” e concentra poder onde “ninguém se elegeu”, referindo-se à indicação do PGR pelo presidente da República.
Na mesma linha, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP) expressou “profunda preocupação”. “A determinação interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, eliminando uma das funções mais sensíveis do parlamento: a capacidade de exercer controle político e institucional sobre os demais Poderes”, declarou.
Em posição contrária, o deputado Vander Loubet (PT) defendeu a decisão do ministro. Para ele, a medida é uma resposta necessária a ameaças políticas. “É público e notório que, nos últimos anos, infelizmente, senadores da extrema direita têm feito repetidas ameaças de impeachment aos ministros do STF”, argumentou. “Vejo essa decisão como um esforço para proteger o STF desse tipo de ação político-partidária, garantindo a independência do Poder Judiciário.”
A decisão reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e o sistema de freios e contrapesos. Enquanto defensores veem a medida como uma salvaguarda da independência judicial, críticos a enxergam como um cerceamento das atribuições do Congresso.
Com a movimentação no Senado para propor PECs que alterem as regras, a discussão promete esquentar os corredores do Congresso Nacional nas próximas semanas, colocando em lados opostos parlamentares que defendem maior controle sobre o Judiciário e aqueles que priorizam a autonomia das instituições.
(*) com informações de Correio do Estado
