Projeto apresentado pelo deputado Antônio Vaz visa facilitar abordagens no trânsito, oferecendo orientações a condutores com TEA e agentes de segurança

Na sessão desta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a tramitar um projeto de lei que institui, em todo o estado, a “Carteira Azul”, um porta-documentos voltado especificamente para motoristas diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, apresentada pelo deputado Antônio Vaz no pequeno expediente, tem como objetivo principal prevenir mal-entendidos e garantir mais segurança durante abordagens de trânsito.

O dispositivo funcionará como um suporte à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e conterá, além dos documentos pessoais do condutor, orientações claras para ambas as partes envolvidas em uma abordagem: o motorista com TEA e o agente de segurança.

De acordo com o texto lido em plenário, as instruções direcionadas ao condutor incluem:

• Manter as mãos visíveis no volante até receber novas orientações;

• Informar imediatamente ao agente que porta a Carteira Azul;

• Evitar movimentos bruscos e aguardar com calma o fim do procedimento.

Já para os agentes de trânsito e policiais, o documento trará diretrizes como:

• Utilizar linguagem simples, clara e direta;

• Conceder um tempo maior para respostas e compreensão de comandos;

• Reconhecer possíveis sinais de ansiedade ou sobrecarga sensorial;

• Acionar, quando necessário, um familiar de confiança, cujo contato estará registrado no próprio porta-documentos.

Objetivo: empatia e prevenção de conflitos

Em sua explanação, o deputado Antônio Vaz dedicou parte do tempo para explicar as características do TEA, destacando que o transtorno envolve dificuldades de comunicação e interação social, comportamentos repetitivos e, frequentemente, hipersensibilidade a estímulos como luz, som e aglomerações. Ele ressaltou que, em adultos, esses traços podem ser mais sutis e facilmente interpretados de forma equivocada.

“Essas reações podem ser lidas como desinteresse, nervosismo excessivo, falta de empatia ou até resistência, o que não é o caso. A Carteira Azul vem para evitar que características do transtorno sejam confundidas com desobediência ou hostilidade”, explicou Vaz. A intenção é reduzir conflitos, prevenir crises de ansiedade durante a abordagem e construir uma relação de maior compreensão e empatia entre as pessoas autistas e as forças de segurança.

O projeto prevê que a Carteira Azul seja disponibilizada em toda a estrutura do Detran-MS, incluindo circunscrições regionais e centros de formação de condutores (CFCs). A pessoa com TEA poderá solicitar mais de uma unidade do porta-documentos, facilitando o uso em diferentes veículos ou situações.

Após a apresentação, o texto inicia sua tramitação ordinária na Casa de Leis. Haverá um período para a apresentação de emendas por outros parlamentares, antes de o projeto ser enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde receberá o primeiro parecer técnico-jurídico.