Ministro Gilmar Mendes leva caso ao plenário físico após críticas; relatório e sustentações devem ocupar sessões iniciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira, 10, o julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. As ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) serão analisadas no plenário físico, após o ministro relator Gilmar Mendes reconsiderar a inicial previsão de julgamento no ambiente virtual, diante de críticas sobre a necessidade de debate amplo.

A primeira sessão será dedicada à leitura do relatório de Gilmar Mendes e às sustentações orais de advogados e dos dezenas de amicus curiae (“amigos da corte”) habilitados. A quantidade de intervenções e a expectativa de um voto extenso do relator indicam que o desfecho final do processo só deve ocorrer em 2026.

O tema é um dos mais sensíveis e contenciosos da agenda nacional. Em setembro de 2023, o STF, em decisão histórica, considerou inconstitucional a tese do marco temporal, que restringia o direito dos povos indígenas apenas às terras que estavam sob sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Dias depois, o Congresso Nacional aprovou uma lei que restabeleceu a tese, levando novos questionamentos ao Supremo.

Diante do impasse, Gilmar Mendes enviou as ações para uma comissão de conciliação, que realizou 23 audiências ao longo de meses, mas foi encerrada em junho sem um consenso que excluísse o marco temporal. O STF agora deverá homologar (ou não) os poucos pontos de acordo e se pronunciar sobre os itens que permanecem em disputa.

A posição do relator e as propostas em jogo

Segundo interlocutores do ministro Gilmar Mendes, seu voto deve seguir a orientação já fixada pela Corte, descartando a validade do marco temporal em si. No entanto, ele deve buscar incorporar ao julgamento algumas mudanças procedimentais discutidas na comissão, como a obrigatoriedade da participação de Estados e municípios em todas as etapas do processo demarcatório nas áreas sob sua jurisdição.

Outro ponto crucial é o mecanismo de indenização. A decisão do STF em 2023 garantiu o direito a indenização para proprietários de boa-fé, a ser paga pela União. Para desengavetar esses processos e evitar um impacto abrupto nas contas públicas, o gabinete de Gilmar Mendes apresentou uma proposta inovadora em junho: a emissão de precatórios negociáveis no mercado financeiro.

Esses títulos, elaborados com consultoria de economistas e especialistas em contas públicas, poderiam ser usados para abater o pagamento de tributos, sendo considerados mais atrativos e ágeis do que o modelo atual de precatórios. A sugestão tem o objetivo de criar um caminho viável para a execução das desapropriações, removendo o entrave fiscal.

O julgamento representa um capítulo decisivo na “espiral de conflito”, como definiu o ministro relator, que envolve direitos originários dos povos indígenas, segurança jurídica para produtores rurais e a gestão fundiária nacional. A volta ao plenário físico reflete a magnitude e a complexidade do caso, cujos desdobramentos moldarão a política indigenista brasileira por décadas.