A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, que altera a data da posse do governador e do vice-governador do Estado. A proposta, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição e agora segue ao expediente para promulgação pela Mesa Diretora.
A emenda modifica o caput do artigo 88 da Constituição Estadual, estabelecendo que os próximos governador e vice-governador eleitos tomarão posse em 6 de janeiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro, como ocorre atualmente. A mudança vale já para os eleitos no pleito de 2026.
Alinhamento com a Constituição Federal
A PEC foi apresentada em 17 de setembro de 2025, com coautoria dos deputados Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Pedro Caravina (PSDB), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT (PT).
Segundo o texto aprovado, a alteração atende ao princípio da simetria, que determina que Constituições estaduais sigam diretrizes da Constituição Federal. A mudança replica, no âmbito estadual, as regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que definiu o dia 6 de janeiro como a data oficial de posse dos governadores em todo o país.
Para o autor, deputado Zé Teixeira, a adequação é necessária para manter a coerência jurídica entre os entes federativos. “O Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por esta Casa Legislativa”, reforçou o parlamentar na justificativa.
Impacto no calendário político
A alteração também afeta a dinâmica da Assembleia Legislativa, responsável por conduzir a solenidade de posse, conforme previsto no artigo 63 da Constituição do Estado, no artigo 28 da Constituição Federal e nos artigos 261 e 262 do Regimento Interno da Casa.
Com a nova regra, a ALEMS terá um intervalo maior entre o recesso de fim de ano e a posse do chefe do Poder Executivo, reorganizando o calendário interno e as atividades protocolares de início de governo.
Com a aprovação em segunda discussão, a PEC está pronta para promulgação e terá efeitos já no próximo ciclo eleitoral. Assim, os futuros governador e vice-governador de Mato Grosso do Sul, escolhidos nas eleições de 2026, iniciarão seus mandatos em 6 de janeiro de 2027, com duração de quatro anos.
A mudança formaliza, no âmbito estadual, a uniformização nacional das datas de posse e estabelece um novo marco para a transição de governos em Mato Grosso do Sul.
