PEC visa adequar calendário estadual à simetria com a regra federal; alteração valerá a partir de 2027
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado. A partir de 2027, a cerimônia passará do dia 1º para o dia 6 de janeiro, em conformidade com as mudanças estabelecidas a nível federal.
A PEC 1/2025, que agora segue para promulgação pela Mesa Diretora da Alems, modifica o caput do artigo 88 da Constituição Estadual. O ajuste atende ao princípio da simetria constitucional, que orienta estados, Distrito Federal e municípios a alinharem suas normas às regras fundamentais da Constituição Federal.
A alteração decorre da Emenda Constitucional Federal nº 111/2021, que reformulou as datas de posse dos chefes do Executivo em todo o país. De acordo com a emenda, o mandato do Presidente da República tem início em 5 de janeiro do ano seguinte à eleição, enquanto governadores e vices assumem no dia 6 de janeiro. A mudança já está em vigor para o governo federal e será aplicada nos estados a partir de 2027.
Em sua justificativa, a PEC estadual ressalta que a adequação é necessária para garantir “regras semelhantes – simétricas – às existentes na Lei Maior”. O texto também destaca que a proposta busca assegurar a harmonia entre as esferas de governo, seguindo os princípios organizacionais da Constituição de 1988.
As solenidades de posse no Brasil já passaram por outras mudanças ao longo dos anos. Antes da Constituição de 1988, presidentes e governadores tomavam posse em 15 de março. A partir da Carta Magna de 1988, a data foi unificada para 1º de janeiro, o que gerava conflitos de agenda, já que governadores tinham dificuldade de prestigiar a posse presidencial no mesmo dia.
A nova distribuição – 5 de janeiro para o presidente e 6 de janeiro para governadores – busca resolver esse impasse. Além disso, evita a realização de cerimônias logo após as festas de fim de ano, quando a logística é mais complexa e a participação popular e de autoridades tende a ser menor.
A alteração aprovada pela Alems não afeta as datas de posse de outros cargos eletivos. Prefeitos e vice-prefeitos continuarão a ser empossados no dia 1º de janeiro, enquanto deputados, senadores e seus equivalentes estaduais assumem no dia 1º de fevereiro.
Com a promulgação iminente, Mato Grosso do Sul se alinha oficialmente ao novo calendário político nacional, garantindo que, a partir de 2027, a transição de governo no estado ocorra em sintonia com a esfera federal.
