A união entre os Poderes de Mato Grosso do Sul ganhou um novo capítulo na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, recebeu a desembargadora Jaceguara Dantas Silva, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJMS), para apresentar o protocolo de ações do programa Todos por Elas na Educação.

A iniciativa, construída de forma conjunta entre Executivo, Judiciário e Legislativo, consolida um protocolo abrangente que passa a orientar, de forma integrada, a Educação em Direitos Humanos no Estado, incorporando perspectivas étnico-raciais e de gênero. O documento estabelece diretrizes para a prevenção à violência contra mulheres e meninas, o fortalecimento da rede de proteção, a formação continuada de profissionais da educação e a promoção de ambientes escolares mais seguros e inclusivos.

Segundo a desembargadora Jaceguara, o protocolo foi elaborado em alinhamento com tratados internacionais, marcos legais nacionais e resoluções dos órgãos de controle, garantindo que Mato Grosso do Sul avance em políticas públicas permanentes e estruturantes. Ela também confirmou a solenidade oficial de assinatura do pacto, que institucionaliza o programa como política pública de Estado, marcada para o dia 17 de dezembro, no Tribunal de Contas do Estado, com a participação dos três Poderes, Ministério Público e instituições parceiras.

Para o deputado Gerson Claro, o engajamento conjunto é determinante para transformar realidades e proteger vidas. “Essa integração entre os Poderes garante mais efetividade às políticas de prevenção e reafirma o nosso compromisso com a proteção das mulheres. A Assembleia Legislativa está unida e empenhada na construção de um Mato Grosso do Sul mais seguro, justo e igualitário para todos”, destacou.

O protocolo #TodosPorElas na Educação nasce como uma resposta articulada do Estado para enfrentar, de forma contínua e coordenada, as desigualdades de gênero e racial, além de consolidar ações que promovam direitos humanos e previnam situações de violência. A expectativa é que a iniciativa transforme o ambiente escolar em um espaço estratégico de formação cidadã e de combate à discriminação, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.