Salário mínimo de 2026 será R$ 1.621, valor abaixo do previsto no Orçamento

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Valor representa aumento de 6,79% e entra em vigor em janeiro, com reflexo nos pagamentos a partir de fevereiro; teto fiscal limitou ganho real

 

O governo federal confirmou o novo valor do salário mínimo para 2026: R$ 1.621. O reajuste, que será aplicado a partir de janeiro e refletido na folha de pagamento de fevereiro, representa um aumento de R$ 103 (ou 6,79%) em relação ao piso atual de R$ 1.518. A definição seguiu a regra legal de correção, que combina a inflação do período com parte do crescimento econômico.

O anúncio foi feito após a consolidação dos índices oficiais que compõem a fórmula do reajuste anual. Pela regra, o mínimo é corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro – que ficou em 4,18% – e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que foi revisado para 3,4% em 2024.

No entanto, o ganho real (acima da inflação) não pôde incorporar integralmente o crescimento do PIB. O novo arcabouço fiscal, que disciplina os gastos públicos, estabelece que o aumento real do salário mínimo deve ficar entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, a conta final respeitou esse limite legal, resultando no reajuste total de 6,79%.

O valor oficialmente confirmado (R$ 1.621) ficou abaixo da estimativa que vinha sendo usada no planejamento das contas públicas. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 trabalhava com uma projeção de piso de R$ 1.627, o que representaria um reajuste de 7,18%. A diferença obrigará o governo a revisar as projeções de despesas indexadas ao mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais.

A confirmação do novo piso consolida o valor de R$ 1.621 como base central para a remuneração de milhões de trabalhadores formais e para o cálculo de benefícios sociais no próximo ano. A política de valorização do mínimo, retomada pelo governo, segue agora as travas impostas pela legislação fiscal.

O recálculo das contas públicas será necessário para ajustar as despesas à nova realidade, em um movimento que demonstra o tensionamento entre a política social de valorização da renda básica e os limites estabelecidos pela disciplina fiscal. O novo salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com seus efeitos financeiros sendo sentidos pela população a partir do pagamento de fevereiro.

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Edição 269