Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou a 8ª sessão extraordinária do ano, com a análise de 10 projetos de lei. Seis deles foram aprovados em plenário e agora aguardam a sanção do prefeito. Outros quatro foram encaminhados para comissões permanentes, para emissão de pareceres técnicos.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

• PL nº 130/2025, de autoria do vereador Fernando Jurado, que concede o título de utilidade pública à Associação Clube do Fusca e Aircooled – Fusquetros Aircooled Group de Três Lagoas/MS.

• PL nº 154/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas.

• PL nº 166/2025, do vereador professor Pedrinho Jr., que inclui no calendário oficial de eventos culturais do município a encenação da “Paixão de Cristo”, realizada anualmente pelo Grupo Jovisa.

• PL nº 170/2025, de autoria do vereador Marcus Bazé, que institui o “Dia dos Motoclubes” no município.

• PL nº 185/2025, também de autoria do Executivo, que autoriza a cessão em comodato, com possibilidade de doação, de um imóvel público à empresa Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda., como incentivo ao desenvolvimento.

• PL nº 196/2025, do vereador Robson do Alinhamento, que cria o “Dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico” em Três Lagoas.

Além desses, foram enviados para análise das comissões os seguintes projetos:

• PL nº 165/2025, da vereadora professora Maria Diogo, que proíbe a nomeação, para cargos efetivos e comissionados, de pessoas condenadas por crimes de racismo, injúria racial, pedofilia ou pela Lei Maria da Penha. O projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos.

• PL nº 183/2025, também de autoria da vereadora Maria Diogo, que institui o programa municipal “Mães que Criam” – feiras inclusivas de artesanato e economia solidária voltadas a mães atípicas. Foi enviado à Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio.

• PL nº 195/2025, do vereador Mário Grespan, que propõe a criação de um mural digital para divulgação de animais perdidos no município. O projeto segue para a Comissão de Defesa e Bem-Estar de Animais.

• PL nº 122/2025, do vereador Tonhão, que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos.

A Câmara realizará mais uma sessão extraordinária no dia 18 de dezembro, com o objetivo de “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar, que se inicia em 22 de dezembro.