Com a expectativa de uma queda de até 80% nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) projeta uma redução significativa no número de condutores irregulares nas ruas e rodovias do estado. A análise foi feita pelo diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade, após a oficialização da nova legislação do “CNH do Brasil” pelo governo federal na terça-feira.

As mudanças, consideradas a maior atualização dos processos de habilitação em décadas, buscam enfrentar um problema crônico: o alto preço e a burocracia que afastam milhões de brasileiros da documentação legal. Dados do Detran-MS revelam a dimensão do desafio no estado: de 2021 até agora, 68.328 motoristas foram flagrados dirigindo sem CNH, sendo 23.017 somente em Campo Grande. Apenas nos primeiros meses deste ano, já são 15.339 infrações no estado (5.856 na capital).

“Eu acho que isso vai favorecer muita gente. A grande maioria dos motociclistas que se acidentam fatalmente não tem CNH. Esse fato de o cidadão não ter CNH por conta de custo e burocracia é injusto. Então, acho que isso vai beneficiar”, afirmou Trindade.

Um dos pontos centrais de debate é se a facilitação do acesso pode aumentar o número de condutores despreparados. O diretor do Detran-MS afasta essa preocupação, garantindo que o rigor nos exames será mantido ou até ampliado.

“Nós já temos 20 milhões de não habilitados transitando no Brasil. Então, o que a gente tem que fazer é trazer esses 20 milhões para a legalidade. Quando o condutor está documentado, ele tem uma postura melhor”, argumenta Trindade. “O exame teórico vai continuar e vai ser mais rígido ainda. Depois, é importante que a gente tenha um exame prático rigoroso, como a gente sempre teve. Se ele [candidato] não souber dirigir, aqui no Detran não vai passar”.

Principais mudanças em vigor

A nova legislação traz transformações profundas:

• Fim da obrigatoriedade da autoescola: O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.

• Aulas teóricas gratuitas: Serão disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes.

• Redução das aulas práticas: A carga horária mínima cai de 20 para 2 horas-aula.

• Renovação automática e gratuita: Condutores que não cometem infrações terão a CNH renovada automaticamente, sem custos. Em MS, isso representa uma economia de cerca de R$ 380 (para não remunerados) a R$ 576 (para profissionais).

• CNH Digital: A carteira física deixa de ser obrigatória, podendo ser armazenada em aplicativo oficial.

Implementação em 60 dias

Sobre o prazo para que todas as alterações estejam plenamente funcionais em Mato Grosso do Sul, Rudel Trindade pede paciência, mas é otimista. “Eu acho que em 60 dias, no máximo, a gente tem capacidade para estar com tudo em ordem. Com certeza nós vamos ser os primeiros a implementar todas essas ações”.

O diretor destacou que as mudanças são complexas e impactam sistemas, fluxos internos e normas do órgão. Uma das primeiras adaptações será a revisão do contrato com a empresa que imprime a CNH física, já que a demanda deve cair drasticamente com a opção digital.

Quanto à renovação gratuita, Trindade explicou que ontem mesmo cerca de 100 motoristas sul-mato-grossenses já poderiam ter sido beneficiados, mas é necessária uma adequação na legislação estadual para viabilizar o benefício. O processo está em andamento.

A expectativa é que, ao tornar o processo mais acessível e barato, a “CNH do Brasil” traga para a legalidade uma parcela significativa dos condutores que hoje trafegam à margem da lei, contribuindo para um trânsito mais seguro e documentado.