Na tarde deste domingo (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo parlamentar. A decisão ocorre após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu suplente, Adilson Barroso (PL-SP), assumisse a vaga em um prazo de 48 horas.

Em nota, a Câmara confirmou que a deputada comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia. “Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, informou a Casa.

A renúncia é o desfecho de um processo judicial que se arrasta desde maio, quando Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto. O caso transitou em julgado – ou seja, não há mais possibilidade de recursos – em junho.

O processo foi então analisado pelo plenário da Câmara. Na madrugada de quinta-feira (11), os deputados votaram pela cassação do mandato de Zambelli por 227 votos a favor contra 170, mas o resultado ficou aquém dos 257 votos necessários (maioria absoluta) para que ela perdesse oficialmente o cargo.

No entanto, na sexta-feira (12), o STF anulou a deliberação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A Corte entendeu que a votação violava a Constituição, que impõe a perda automática do mandato em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, sem depender de uma nova decisão do Legislativo.

A renúncia anunciada neste domingo foi uma manobra realizada antes mesmo de a Câmara cumprir a nova ordem do STF. De acordo com aliados da deputada, a decisão tem caráter estratégico para preservar seus direitos políticos.

“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, preserva direitos políticos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara.

Carla Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano, após fugir do Brasil logo que seu processo no STF transitou em julgado. O Supremo aguarda a conclusão do processo de extradição para que ela possa cumprir a pena no Brasil.

Com a renúncia e a convocação do suplente, Adilson Barroso deve tomar posse nos próximos dias, assumindo a vaga na bancada do PL-SP na Câmara dos Deputados. O episódio encerra um capítulo turbulento na legislatura e acende o debate sobre os mecanismos constitucionais de perda de mandato.