O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), deve confirmar ainda nesta semana a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), da Secretaria do Tesouro Nacional. A medida visa renegociar a dívida de R$ 9,6 bilhões que o estado mantém com a União e credores externos, oferecendo condições mais brandas de pagamento.

A expectativa é que a adesão traga fôlego financeiro significativo a partir de 2026, graças a uma carência de 15 meses para o início dos pagamentos após a assinatura do acordo. Além disso, a redução dos juros deve zerar o serviço da dívida no próximo ano (2025) e diminuí-lo substancialmente nos anos seguintes.

Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 676 milhões anuais para honrar esses compromissos, o que representa aproximadamente 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) de MS, que atingiu R$ 21,2 bilhões no segundo quadrimestre deste ano.

A dívida de R$ 9,6 bilhões com a União é composta por:

• R$ 7,6 bilhões (79,7%) em empréstimos e financiamentos internos, incluindo dívidas reestruturadas e “roladas” desde a década de 1990.

• R$ 1,68 bilhão (17,5%) referente a empréstimos externos (com entidades privadas ou internacionais) onde a União é garantidora.

• R$ 186 milhões (1,9%) em precatórios — valor considerado baixo na comparação com outros estados.

• R$ 80 milhões em dívidas de contribuições sociais.

A dívida consolidada líquida do estado — que desconsidera a receita — é de R$ 5 bilhões, equivalente a cerca de 24% do que MS arrecada. Embora a situação seja mais confortável que a de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, é menos favorável que a do vizinho Mato Grosso, que tem dívida similar de R$ 5 bilhões.

A adesão ao Propag foi formalizada no fim de novembro, quando Riedel enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Aprovado na sexta-feira (13), o texto aguarda agora a sanção do governador, que deve ocorrer nos próximos dias.

A lei autoriza o estado a quitar parte da dívida através de:

• Amortização extraordinária com recursos próprios.

• Transferência de participações societárias em empresas estaduais.

• Cessão de bens móveis e imóveis à União (mediante aceite mútuo).

• Cessão de créditos líquidos ao setor privado (com aval da União).

• Transferência de recebíveis da dívida ativa estadual considerados recuperáveis.

O cerne do acordo está no parcelamento do saldo remanescente em até 30 anos, com taxa de juros extremamente reduzida: IPCA + 0%, 1% ou 2% ao ano. A taxa final dependerá de condições como o percentual de antecipação do pagamento e a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa.

O grande alívio imediato virá da carência de 15 meses para o primeiro pagamento. Isso significa que, em 2026, o estado não precisará destinar os atuais R$ 53 milhões mensais ao serviço da dívida, liberando recursos para outras áreas prioritárias.

A adesão ao Propag representa uma reestruturação histórica para as contas públicas sul-mato-grossenses, com potencial de redirecionar recursos para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e demais políticas públicas a partir do próximo ano.