Resolução da SEMEC cria Projeto de Recomposição da Aprendizagem (PRAp), com aulas extras de Português e Matemática para alunos com dificuldades; turmas terão no máximo 15 estudantes

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Três Lagoas publicou a Resolução Nº 011/SEMEC/2025, que institui e regulamenta o Projeto de Recomposição da Aprendizagem (PRAp) em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino (REME). O programa tem como objetivo principal atacar as defasagens de aprendizado agravadas nos últimos anos, promovendo a equidade e garantindo o direito de aprender na idade certa.

O PRAp será ofertado para estudantes dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental que não consolidaram as habilidades essenciais esperadas para sua série. O foco está em alunos que não foram alfabetizados adequadamente até o 2º ano e naqueles com dificuldades diagnosticadas em etapas posteriores.

As turmas do PRAp serão pequenas e focadas, com número de alunos variando entre 10 e 15, para permitir um acompanhamento personalizado. As aulas ocorrerão em horário distinto ao regular, no contra turno ou no período estendido, e serão dedicadas exclusivamente aos componentes de Língua Portuguesa e Matemática.

A seleção dos participantes será baseada em uma análise rigorosa de indicadores, incluindo:

• Resultados de avaliações diagnósticas aplicadas pelos professores.

• Desempenho na Plataforma de Avaliação Contínua da Aprendizagem (CNCA).

• Indicadores de alunos em busca ativa, aprovados por conselho de classe com recomendações ou com dificuldades identificadas no início do ano letivo.

A resolução detalha uma metodologia que prioriza aulas dinâmicas e práticas, com uso de jogos pedagógicos, acervo literário e materiais concretos, sempre com foco nas habilidades não consolidadas. O planejamento deve incluir também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e o acolhimento dos estudantes.

As responsabilidades são divididas:

• SEMEC: Oferece suporte técnico, formação continuada para os professores, monitora os dados de aprendizagem e analisa os resultados.

• Direção Escolar: Deve assegurar espaço físico adequado, comunicar formalmente as famílias e garantir a participação dos professores nas formações.

• Coordenação Pedagógica: Fará a ponte entre o professor regente e o professor do PRAp, organizará as listas de estudantes e acompanhará a frequência.

• Professor do PRAp: Responsável por aplicar avaliações diagnósticas, usar metodologias diferenciadas, realizar registros e planejar aulas que atendam às individualidades de cada aluno.

O estudante terá alta do PRAp assim que consolidar as habilidades essenciais de sua série. Sua vaga será então disponibilizada para outro aluno que precise do apoio. A família receberá um relatório formal comunicando o progresso alcançado.

A resolução entra em vigor imediatamente, revogando a norma anterior (Resolução Nº 004/SEMEC/2024), e constitui um adendo ao Regimento Escolar das unidades. O PRAp representa uma ação estruturante da SEMEC para cumprir seu papel de assegurar uma educação com equidade e qualidade social, alinhando-se a políticas nacionais como o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e o programa MS Alfabetiza.