Em mais uma ação para fortalecer a governança e a gestão pública, a Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou, na terça-feira (16), uma reunião técnica com gestores de secretarias estaduais para alinhar e padronizar o fluxo de tramitação das indicações de emendas parlamentares. O objetivo central é garantir agilidade, transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, transformando as emendas em ações concretas para a população.

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Sead), Secretaria de Estado de Educação (SED), Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A orientação foi direcionada às unidades gestoras sobre os procedimentos obrigatórios para a execução das emendas, assegurando conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle.

“Estamos padronizando processos e orientando as equipes para que todas as etapas da execução das emendas sejam cumpridas com rigor técnico, respeito à legislação e observância às normas dos órgãos de controle, evitando retrabalhos e garantindo eficiência na aplicação dos recursos”, ressaltou Édio Viegas, superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais do Governo de MS.

Durante a reunião, foram reforçadas as diretrizes da Resolução TCE-MS nº 266, que regulamenta especialmente os convênios do tipo Fundo a Fundo. Entre as exigências destacadas estão: a necessidade de conta bancária específica para os recursos, o cumprimento de critérios técnicos definidos pela área finalística da obra ou serviço, e a prestação de contas individualizada, visando garantir total rastreabilidade e controle do dinheiro público.

Foram apresentadas ainda boas práticas para acelerar a execução das emendas, como:

• O monitoramento contínuo das propostas;

• A comunicação ágil entre as equipes técnicas das secretarias;

• A padronização de procedimentos administrativos;

• A necessidade de preenchimento consistente e detalhado dos planos de trabalho.

Também foi reforçada a obrigatoriedade da publicação de todos os documentos no Portal da Transparência do Estado, bem como o respeito à ordem cronológica de execução para a abertura de termos aditivos, assegurando isonomia e organização no processo.

A iniciativa faz parte do compromisso do Governo do Estado, coordenado pela Casa Civil, em fortalecer a governança e garantir que os recursos das emendas cheguem de forma efetiva aos municípios e à população. “O fortalecimento do diálogo com as secretarias e a organização dos fluxos internos são fundamentais para dar celeridade aos projetos e garantir resultados nos municípios”, afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior.

Com a padronização dos processos, o governo espera reduzir entrares burocráticos, aumentar a transparência e acelerar a transformação das indicações parlamentares em benefícios reais para os sul-mato-grossenses.