O planejamento do transporte escolar para o ano letivo de 2026 já está em andamento em Mato Grosso do Sul. Nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Estado de Educação (SED) formalizou as diretrizes orçamentárias e operacionais do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MS), programa voltado ao deslocamento de estudantes da rede estadual que residem na zona rural. A medida define os critérios para os repasses financeiros aos municípios e oficializa a cessão de novos ônibus para renovar e reforçar as frotas no interior.
As regras foram estabelecidas pela Resolução/SED n. 4.496. Os valores a serem transferidos para cada município passaram a ser calculados com base em uma metodologia que considera o censo escolar, o número de alunos atendidos, a quilometragem média rodada e se as linhas são exclusivas ou compartilhadas. O objetivo é adequar o custeio à demanda real, criando ainda a possibilidade de ajustes ao longo do ano.
Entre os municípios com as maiores previsões de repasse para custear as rotas em 2026, Ponta Porã aparece com o principal aporte, estimado em R$ 8.211.295,10. O valor reflete uma logística considerada extensa, com mais de 8 mil quilômetros percorridos diariamente.
Na sequência, foram listados repasses expressivos para:
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Itaquiraí: R$ 1.687.658,90
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Sidrolândia: R$ 1.397.928,50
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Aral Moreira: R$ 1.389.133,20
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Dourados: R$ 1.329.744,60
A SED ressaltou que esses valores poderão ser revisados ao longo do ano, caso a comprovação do número efetivo de usuários do transporte aponte variações significativas na demanda.
Além do custeio operacional, o pacote de medidas inclui a renovação da frota. A entrega dos veículos é formalizada por Termos Administrativos de Cessão de Uso, com vigência de 24 meses, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura das secretarias municipais de Educação e dar mais estabilidade ao serviço.
Os primeiros lotes de ônibus já foram detalhados:
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Rio Verde de Mato Grosso: recebeu três veículos (dois Iveco Bus e um VW/8.180), totalizando R$ 1.391.152,25 em bens cedidos.
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Ponta Porã: recebeu três ônibus (dois VW/Neobus e um Iveco Bus), somando R$ 1.369.686,09.
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Costa Rica: teve dois veículos cedidos (um VW/8.180 e um Iveco Bus), avaliados em R$ 933.419,29.
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Alcinópolis, Bandeirantes e Japorã: cada município recebeu um Iveco Bus 10-190E, com valor unitário estimado em R$ 453.732,96.
Os modelos cedidos incluem tanto veículos adaptados para o uso rural (ORE) quanto ônibus urbanos, conforme a necessidade de cada localidade.
A base legal para as ações é a Lei Estadual n. 5.146/2017, que instituiu o PTE-MS, e o Decreto n. 14.908/2017, que autoriza a fixação de valores para operacionalização do transporte. As despesas estão previstas na Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, garantindo a continuidade deste serviço essencial para a educação no campo.
