O mercado de gás natural em Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para uma nova fase. Durante a 41ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias (CGP), realizada em 19 de dezembro, foram aprovadas por unanimidade as minutas do novo modelo regulatório do setor e o termo aditivo que permite a prorrogação antecipada do contrato de concessão da MSGÁS. A decisão, formalizada pela Deliberação nº 52 e publicada em Diário Oficial, simboliza uma renovação na parceria do estado com a concessionária.
A reestruturação contratual, conduzida com apoio técnico do BNDES, estabelece as bases para a próxima fase da concessão. O modelo adotado será o price cap (teto de preços), que se tornará a diretriz central da regulação. Junto a ele, foram definidas metas mínimas de investimento e mecanismos para revisão tarifária, elementos considerados essenciais para o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Durante a apresentação ao conselho, os pilares do novo acordo foram detalhados. O pacote de mudanças inclui:
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Metas obrigatórias de expansão e melhoria da rede de distribuição.
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Definição de parâmetros tarifários, como o índice de correção e o fator X – mecanismo que repassa ganhos de produtividade da empresa ao consumidor na forma de redução de preços.
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Regras para a remuneração de despesas operacionais.
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Previsão de um ramal dedicado como parte do planejamento de infraestrutura.
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Consolidação de temas como outorga e mitigação de riscos regulatórios.
Com a aprovação no CGP, o processo segue agora para uma sequência de validações institucionais:
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Ratificação do governador Eduardo Riedel.
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Deliberação final da Assembleia Geral e do Conselho de Administração da MSGÁS.
Somente após esse trâmite é que a prorrogação antecipada do contrato será efetivada.
A decisão estratégica foi acompanhada por uma ampla gama de autoridades, refletindo a importância do tema para o estado. Estiveram presentes secretários e membros do CGP, como Rodrigo Perez Ramos (Segov), Jaime Verruck (Semadesc) e Guilherme Alcântara (Seilog), além de representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Esses atores integram a governança do processo e serão responsáveis pela consolidação do novo marco regulatório.
A medida reposiciona o gás natural na agenda de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, buscando atrair novos investimentos, garantir a expansão do serviço e estabelecer uma regulação moderna que balanceie os interesses da concessionária, do poder concedente e, principalmente, dos consumidores.
