O programa CNH do Brasil, lançado pelo governo federal em 9 de dezembro com a promessa de baratear e facilitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, ainda não está em pleno funcionamento em Mato Grosso do Sul. A implementação efetiva, com todos os descontos previstos, só deve ocorrer a partir de fevereiro de 2025, após o recesso da Assembleia Legislativa.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), são necessários ajustes nos sistemas e, principalmente, mudanças na legislação estadual para adequar pontos específicos do novo modelo. Um projeto de lei com uma nova tabela de taxas, elaborada conforme a Resolução nº 1.020 do Contran, precisa ser votado pelos deputados.

“A assessoria Jurídica do Detran-MS já está produzindo uma nova tabela de taxas, com alterações conforme a Resolução, que será enviada ao governo do Estado e, em seguida, para Assembleia Legislativa para votação”, informou o órgão em nota.

Projeto-piloto já teve primeiro habilitado

Apesar da espera pela parte legal, o Detran-MS anunciou na semana passada a primeira habilitação concedida no estado dentro do modelo do CNH do Brasil, em um projeto-piloto para testar o fluxo.

O beneficiado foi o trabalhador rural Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos. Segundo o Detran, o processo de abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e as aulas teóricas foram feitas gratuitamente pelo aplicativo nacional. Ele então realizou as etapas presenciais: biometria, exames médico e psicológico, prova teórica, aulas práticas e prova prática.

“As taxas cobradas pelo Detran-MS nesse processo ainda foram efetuadas com valores de antes da resolução, pois o Detran-MS precisa de aprovação da Assembleia Legislativa para alterar os valores”, explicou o órgão. Os ajustes identificados no caso piloto, segundo a nota, já estão sendo implementados.

Enquanto a nova lei não é aprovada, o estado continuará operando com os processos e valores antigos. O retorno dos deputados está marcado para 3 de fevereiro, quando a tramitação deve ser iniciada. Em entrevista no início do mês, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, estimou que o processo de implementação poderia levar 60 dias.

Até lá, as autoescolas continuam recebendo alunos normalmente, uma vez que os instrutores credenciados no Detran-MS são, em sua totalidade, funcionários dessas empresas. O programa federal permite que o candidato estude sozinho pelo aplicativo e contrate um instrutor independente credenciado para as aulas práticas, mas essa modalidade ainda não é uma realidade no MS.

O que muda com a CNH do Brasil?

O programa, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), traz mudanças significativas:

• Curso teórico gratuito e digital pelo aplicativo “CNH do Brasil”.

• Fim da obrigatoriedade da autoescola para a prova de direção.

• Redução de até 80% no custo total da CNH.

• Possibilidade de contratar instrutores independentes credenciados pelos Detrans para aulas práticas.

• Abertura do processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo.

Em Mato Grosso do Sul, no entanto, os interessados devem aguardar a conclusão do trâmite legislativo para usufruir de toda a flexibilidade e economia prometidas pelo novo modelo.