Com a chegada das férias escolares, aumenta o fluxo de crianças e adolescentes em viagens pelo Brasil e ao exterior. Para garantir a segurança desses deslocamentos, é obrigatória a Autorização de Viagem de Menores para crianças e adolescentes com menos de 16 anos que viajam desacompanhados, com apenas um dos pais ou acompanhados por parentes e responsáveis. O documento pode ser emitido de forma digital ou presencial nos Cartórios de Notas.
A forma mais prática é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponível desde 2021. O pedido pode ser feito totalmente online pela plataforma nacional e-Notariado, que reúne todos os Cartórios de Notas do país.
Para emitir o documento, os responsáveis devem: Acessar a área “Cidadão” da plataforma e-Notariado; Preencher a solicitação com os dados do menor e da viagem; Escolher entre atendimento presencial ou videoconferência com um tabelião.
Para a emissão remota, é necessário possuir certificado digital ICP-Brasil ou o Certificado Notarizado, fornecido gratuitamente pela plataforma. Após a validação, a autorização é disponibilizada em formato digital, com QR Code, podendo ser apresentada diretamente no celular em aeroportos, rodoviárias e postos de fiscalização. O modelo digital também permite cancelamento remoto, se necessário.
O modelo físico da autorização continua disponível e pode ser emitido presencialmente nos Cartórios de Notas, mediante reconhecimento de firma dos responsáveis, em formulário próprio.
Documento digital registra crescimento expressivo em MS
Em Mato Grosso do Sul, a adesão à Autorização Eletrônica de Viagem tem crescido de forma acelerada. Levantamento dos Cartórios de Notas do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul aponta que a emissão digital da AEV teve aumento de 5.800% desde a implantação do serviço, em 2021.
Até 22 de dezembro de 2025, foram contabilizadas 57 autorizações eletrônicas no Estado. No mesmo período de 2021, nenhuma autorização havia sido registrada, já que o sistema ainda estava em fase inicial. Em dezembro de 2022, foram duas emissões; em 2023, o número subiu para 16; e em 2024, chegou a 43 autorizações, crescimento de 168,75% em relação ao ano anterior. A tendência de alta se mantém em 2025, impulsionada principalmente pelo período de férias escolares.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Dutra, a ferramenta trouxe mais agilidade e segurança às famílias.
“Com a chegada das férias escolares, o número de autorizações de viagem de menores disparou em Mato Grosso do Sul, graças à implementação da Autorização Eletrônica de Viagem. Além de facilitar o processo para as famílias, o documento garante a segurança necessária para a viagem de crianças e adolescentes”, afirma.
A AEV é exigida para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais, conforme determina a legislação brasileira, e vem se consolidando como uma alternativa prática para quem precisa organizar a viagem de crianças e adolescentes com antecedência e segurança.
