A entrega voluntária de um bebê para adoção é um direito previsto em lei, mas a falta de informação sobre o procedimento seguro ainda é uma barreira para muitas gestantes. Em Três Lagoas, o Poder Judiciário desenvolve um trabalho contínuo de orientação e apoio a mulheres que consideram esta opção, respeitando integralmente sua decisão e garantindo um processo legal, sigiloso e humanizado.

A assistente social do Judiciário, Elisangela Facirolli, atua em parceria com o serviço social do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora para assegurar que a gestante receba todo o suporte necessário. “A escolha é dela [mãe] entregar ou não para a adoção. A partir do momento em que ela escolhe entregar a criança legalmente para a adoção, nós vamos acompanhá-la, vamos orientá-la até o nascimento da criança”, explica a profissional.

Segundo Elisangela, a maioria das mulheres que busca a entrega voluntária na comarca já são mães solo, têm outros filhos e enfrentam dificuldades financeiras e psicológicas que as impedem de assumir a criação de mais uma criança. Somente em 2025, cinco gestantes foram acompanhadas pelo Judiciário de Três Lagoas e optaram pela entrega legal de seus bebês.

A assistente social alerta que a falta de conhecimento sobre o caminho legal leva muitas mulheres a realizarem entregas irregulares, prática que pode trazer sérios riscos tanto para a mãe quanto para o recém-nascido. Para mudar esse cenário, o Judiciário local pretende ampliar a divulgação sobre o direito à entrega voluntária e o apoio disponível.

O processo acompanhado pela equipe garante:

• Segurança jurídica para a mãe, que não comete crime (abandono de incapaz).

• Sigilo absoluto sobre sua identidade.

• Acolhimento psicossocial antes e após o parto.

• Encaminhamento seguro do bebê diretamente para a Vara da Infância e da Juventude, que o colocará em uma família cadastrada para adoção.

A iniciativa busca assegurar que nenhuma mulher precise tomar uma decisão tão difícil sozinha ou de forma clandestina, oferecendo uma alternativa legal que protege os direitos de todos os envolvidos.