A Câmara Municipal de Campo Grande divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota de esclarecimento negando qualquer participação do Legislativo nas tratativas que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista no município. Segundo o posicionamento oficial, nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou mudança na forma de cobrança passou pela Casa de Leis.

De acordo com a nota, a Câmara não participou de discussões, deliberações ou aprovações dos novos critérios utilizados pela Prefeitura para a definição dos valores do imposto. O Legislativo afirma ainda que não foi consultado nem convidado a opinar sobre as mudanças implementadas pelo Executivo municipal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, reforçou que a atuação do Legislativo se dará no campo da fiscalização e da busca por esclarecimentos técnicos sobre o tema.

Como medida imediata, o presidente anunciou a criação de uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU.

“A Câmara tem o dever institucional de fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo”, destacou o presidente na nota.

Ainda segundo o comunicado, será encaminhado um ofício à Prefeitura Municipal solicitando explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. A Casa de Leis cobra que as informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente à população.

Por fim, a Câmara Municipal reafirmou o compromisso com os cidadãos de Campo Grande, garantindo que seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, em defesa da justiça fiscal e da transparência na gestão pública.