Em defesa dos direitos dos contribuintes campo-grandenses, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande romperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (5) para realizar uma reunião de emergência e formar uma Comissão Técnica para buscar soluções para a questão do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pegou a todos de surpresa com aumentos discrepantes.
A Comissão Especial foi formada para apurar possível ilegalidade no aumento do IPTU 2026 e é presidida pelo vereador Rafael Tavares e pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.
A Comissão se reuniu nesta manhã com membros da sociedade civil organizada, como Associação Comercial de Campo Grande, CDL (Câmara de Dirigente Lojistas), Secovi (Sindicato da Habitação-MS), Associação dos Advogados Independentes, Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), além do secretário de Governo, Ulisses Rocha para entender quais são as principais reivindicações da população e buscar soluções e corrigir possíveis irregularidades que possam ter na cobrança do IPTU 2026, além de dialogar com a Prefeitura para entender os critérios adotados que justifiquem o aumento.
Durante a reunião foram debatidos pontos principais como a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, aumento apenas pelo índice da inflação, de no máximo 5,32% conforme o IPCA-E, maior transparência e detalhamento das alíquotas e bases de cálculo que compõem o IPTU, assim como aumento gradual da taxa do lixo e até desmembramento da taxa de lixo do carnê do IPTU.
Todas as alternativas serão debatidas pela Comissão juntamente com a Prefeitura de Campo Grande e a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, para buscar o melhor mecanismo para que a melhor solução para o contribuinte seja encontrada.
De acordo com o Secretário de Governo, Ulisses Rocha, a Prefeitura não descarta a possibilidade de rever caso a caso os valores cobrados de IPTU, que possam comprovadamente conter irregularidades, “eu acho que tem alguns pontos que a gente precisa deixar claro para as pessoas e se nós tivermos alguma irregularidade, que na realidade eu acredito que não houve, a gente pode analisar caso a caso”, afirmou.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafael Tavares, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy, já autorizou a realização de uma sessão extraordinária nos próximos dias para votação de um projeto para fazer as adequações pertinentes, caso sejam necessárias. “Estivemos reunidos hoje com entidades da sociedade civil justamente para ouvir as sugestões da população, ouvir o que de fato está acontecendo pra que a gente consiga apresentar soluções. O nosso objetivo, falei com o presidente Papy, ele deu total autonomia pra Comissão, pra gente encontrar os meios legais. Vamos nos reunir com o Procurador da Casa pra saber quais são os instrumentos que a Câmara Municipal tem pra suspender ou pra corrigir da maneira adequada esse IPTU. O presidente Papy já autorizou a gente está fazendo uma sessão extraordinária, caso tenha necessidade, pra gente conseguir apresentar quais serão aí as ferramentas e as ações dos vereadores aqui em pleno recesso para conseguir resolver essa questão do IPTU”, destacou Tavares.
Segundo o vereador Dr. Lívio, “houve uma comoção aí desde dezembro com aumentos aparentemente abusivos do IPTU e da taxa de lixo e nós interrompemos o recesso para constituir uma Comissão para acompanhamento da execução dessa agenda do IPTU e da taxa de lixo. Num primeiro momento, a gente já fez a primeira reunião, agora escutando a sociedade civil, nós fizemos uma escuta para saber quais eram as demandas, as necessidades e as propostas desses setores. A partir de agora, nós estamos já com uma reunião programada com a Procuradoria da Casa para saber que medidas legais nós podemos adotar. A partir disso vamos ainda nos reunir com os técnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande pra tentar entender qual foi verdadeiramente o motivo desses aumentos ou supostamente desses aumentos que foram levantados”, detalhou o parlamentar.
