O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou nesta segunda-feira (5) a Portaria que estabelece o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o ano de 2026. O cronograma, publicado no Diário Oficial do Estado, segue as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e organiza os prazos de acordo com o dígito final da placa do veículo.

Assinada pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, a portaria define os seguintes meses para a regularização do licenciamento anual:

• Abril: placas com final 1 e 2

• Maio: placas com final 3

• Junho: placas com final 4 e 5

• Julho: placas com final 6

• Agosto: placas com final 7 e 8

• Setembro: placas com final 9

• Outubro: placas com final 0

O Detran-MS esclarece que o licenciamento anual é uma etapa distinta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Enquanto o IPVA é um tributo estadual, o licenciamento é a taxa obrigatória para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) – documento que comprova que o veículo está regularizado perante o órgão de trânsito.

Na prática, o prazo para realizar o licenciamento do veículo só se inicia após o vencimento da cota única do IPVA ou da primeira parcela do imposto. Portanto, os proprietários devem primeiro quitar suas obrigações fiscais para, em seguida, dentro do mês correspondente ao final da placa, proceder ao licenciamento junto ao Detran-MS.

A não regularização dentro do prazo estabelecido no calendário sujeita o proprietário às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa e a apreensão do veículo.

O procedimento pode ser feito de forma online, através do site oficial do Detran-MS, ou presencialmente, nas unidades de atendimento do órgão e nos postos credenciados. É necessário que o veículo esteja em dia com o IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT) e a vistoria veicular (quando aplicável).