A Prefeitura de Três Lagoas dará prosseguimento, nesta quarta-feira (7 de janeiro), ao Pregão Eletrônico nº 098/2025, referente ao Processo Licitatório nº 253/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a preparação da alimentação escolar da rede municipal de ensino. A sessão está marcada para as 9h (horário oficial de Brasília), por meio do portal eletrônico ComprasBr. O edital foi publicano no Diário Oficial desta terça-feira (6).
O processo tem gerado debates por envolver a terceirização da merenda escolar. Diante da repercussão, o prefeito Dr. Cassiano Maia, em entrevista ao Expressão MS no programa Papo de Expressão, em dezembro, esclareceu que a medida é administrativa e necessária para garantir qualidade, padronização e segurança alimentar aos alunos da rede municipal.
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Dificuldade de pessoal e continuidade do serviço
Segundo o prefeito, o município enfrenta uma dificuldade crescente para contratar merendeiras. O baixo salário e o fato de a função estar em processo de extinção no serviço público inviabilizam a reposição do quadro, o que compromete a regularidade do atendimento. A contratação de uma empresa especializada surge, portanto, como alternativa para melhorar o serviço e assegurar que nenhuma escola fique sem merenda.
Padronização
Com a empresa contratada, de acordo com o prefeito, a merenda será padronizada em toda a rede — escolas e Centros de Educação Infantil — com o mesmo tipo de alimentos, preparo e balanceamento nutricional, independentemente da região da cidade, diferente do que ocorre atualmente com resultados diferentes nos temperos, formas de confecção e qualidade entre as unidades.
Para Cassiano Maia, a alimentação escolar deve ser tratada como processo administrativo de gestão pública, e não como questão pedagógica. A padronização permite entregar a merenda no horário certo, com critérios sanitários uniformes e controle mais eficiente.
“A merenda precisa ser entregue com qualidade, no horário certo e com os mesmos critérios sanitários em todas as unidades. Não é possível que uma escola sirva um tipo de refeição e outra algo totalmente diferente”, pontuou o prefeito.
Controle sanitário, fiscalização e transparência
A Prefeitura informa que a empresa vencedora será responsável não apenas pelo preparo das refeições, mas também pela logística, manutenção de equipamentos, limpeza das áreas de preparo e estoque, além da elaboração de manuais e procedimentos exigidos por lei. Mesmo com a terceirização, o serviço continuará sendo rigorosamente fiscalizado pelo município, conforme o Termo de Referência do edital, garantindo publicidade e transparência em todas as etapas.
Transição com responsabilidade social
O prefeito ressaltou também que o processo foi estruturado para evitar impactos abruptos às atuais merendeiras, prevendo mecanismos para seu aproveitamento pela empresa vencedora. O mesmo cuidado foi adotado em relação à agricultura familiar, assegurando a continuidade das compras de produtores locais e a preservação da cadeia produtiva.
“Não podemos virar as costas para pessoas que dedicaram uma vida inteira ao preparo da merenda escolar. Elas sempre fizeram o melhor dentro das condições que tinham”, afirmou.
Com o prosseguimento do pregão, o prefeito destaca que a administração municipal busca modernizar a gestão da merenda escolar para acompanhar o crescimento da cidade e ampliar a capacidade de atendimento, com o objetivo final de oferecer refeições equilibradas, seguras e de qualidade a todas as crianças da rede municipal.
Veja o edital publicado nesta terça-feira:
