A administração municipal de Três Lagoas, deu mais um passo na reestruturação de sua máquina administrativa nesta semana. Dois decretos assinados pelo prefeito Cassiano Maia e publicados no Diário Oficial do Estado (edição nº 4006 de 08/01/2026) envolvem o servidor Stênio Congro Neto e refletem a fusão de pastas.

O primeiro, o Decreto nº 1.565, de 7 de janeiro de 2026, exonera Stênio Congro do cargo em comissão de Diretor de Cultura, que estava vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Horas depois, o Decreto nº 1.566, da mesma data, nomeia o mesmo servidor para exercer, também em caráter de confiança (cargo em comissão), o novo posto de Secretário Municipal de Turismo e Cultura.

A movimentação é consequência direta da Lei Municipal nº 4.406, de 19 de dezembro de 2025, que alterou a estrutura administrativa do município. A nova lei criou a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, unificando atribuições que antes eram divididas entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O decreto de nomeação não se limitou a designar o novo secretário. Ele também atualizou formalmente a delegação de competências de Ordenador de Despesas (o responsável por autorizar gastos públicos) para se adequar à nova estrutura.

Principais Alterações no Decreto 1.566:

• Nomeação: Stênio Congro Neto assume a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

• Delegação de Competência: O novo secretário passa a ser o Ordenador de Despesas de sua pasta, com autorização para realizar uma série de atos administrativos, como efetuar despesas, assinar contratos, homologar licitações e prestar contas.

• Gestão de Fundos: A ele também é delegada a competência de Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Turismo, responsabilizando-se pela gestão financeira desses recursos específicos.

• Atualização do FUNDEB: O decreto ainda ajusta a redação das normas sobre o ordenador de despesas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que, com a reforma administrativa, agora é de competência da Secretaria Municipal de Educação (separada da Cultura).

Ambos os decretos, de exoneração e de nomeação, entraram em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 8 de janeiro de 2026.

A medida consolida a nova configuração administrativa da Prefeitura de Três Lagoas, centralizando as políticas públicas de turismo e cultura em uma única secretaria, agora sob o comando de Stênio Congro Neto.