Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) revela que, do total de 5 mil candidatos habilitados no primeiro edital do CNH MS Social, apenas 1.039 conseguiram concluir todo o processo de primeira habilitação. O número representa apenas 20,78% dos inscritos, evidenciando um alto índice de abandono e reprovação no programa, que oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em vulnerabilidade social.
Criada pela Lei 5.806/2021, a iniciativa teve seu primeiro edital lançado em 2022. No entanto, conforme dados repassados pela assessoria do Detran, muitos participantes desistiram ao longo do caminho ou não obtiveram aprovação, inclusive nos exames teóricos.
Segundo a autarquia, um dos fatores foi a compreensão equivocada de parte dos candidatos, que acreditavam que a inclusão no programa garantia a aprovação automática, sem a necessidade de aulas ou avaliações. O Detran ressalta que o processo da CNH Social era idêntico ao de qualquer primeira habilitação: exigia frequência nas aulas teóricas, aprovação no exame correspondente e, posteriormente, realização das aulas e exame prático.
Mesmo com as dificuldades, houve casos de candidatos que, mesmo após duas reprovações – limite previsto no edital –, custearam por conta própria novas aulas e exames e conseguiram a habilitação.
Outro desafio foi o impacto das regras da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) durante a pandemia. As prorrogações sucessivas da validade dos processos de habilitação, para candidatos que iniciaram o trâmite a partir de 2019, impediram a finalização do edital dentro do prazo original – situação que só se encerrou no início de 2025.
Em 2023, o Detran começou a elaborar um novo edital do CNH MS Social, mas o processo foi novamente interrompido devido às mudanças nas regras da primeira habilitação anunciadas pela Senatran. Entre as alterações, as aulas teóricas migraram para o formato digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil, e as aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 horas para apenas duas.
Essa mudança trouxe complexidade à adaptação do programa social. De acordo com o órgão, duas aulas práticas são insuficientes para quem nunca dirigiu, servindo apenas a quem já tem experiência. A principal preocupação é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e definir quantas aulas seriam necessárias para uma formação adequada, já que a resolução nacional exige apenas duas horas.
A discussão sobre o modelo deverá envolver técnicos do Detran, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Fazenda e Secretaria de Governo.
Paralelamente, o Detran informa que as taxas da autarquia estão em processo de revisão, mas qualquer alteração ainda depende da Assembleia Legislativa. No momento, o foco está na conclusão do novo regramento, dos processos e das taxas da chamada CNH do Brasil. Somente após o sistema estar totalmente operacional será possível retomar os estudos específicos para a CNH Social.
A expectativa é que já em março tenham início as análises de viabilidade do programa. A proposta inicial prevê a criação de novos grupos prioritários, já que no primeiro edital os critérios baseavam-se apenas na idade dos candidatos e na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Enquanto isso, os 1.039 aprovados no primeiro edital seguem como exemplo de que, apesar dos obstáculos, o acesso à habilitação é possível – mas a estrada para a retomada do programa ainda exige ajustes e discussões aprofundadas.
