A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGP), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 12, as Resoluções nº 001, 002 e 003/SEGP/PMTL/2026, que regulamentam a etapa final do processo de posse dos candidatos aprovados no Concurso Público 2021, regido pelo Edital nº 016/2022.

As normas, assinadas pela secretária Vanessa dos Santos Sêna, estabelecem os procedimentos para a realização dos exames médicos admissionais e a entrega da documentação necessária para a investidura nos cargos públicos.

Os candidatos deverão comparecer, no dia e horário especificados nos Anexos I de cada resolução, ao Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida (SESMT), localizado na Rua Munir Thomé, 949 – Centro. É obrigatório apresentar documento de identificação com foto e os exames laboratoriais exigidos conforme o cargo.

A lista de exames varia de acordo com a função:

• Médicos (Geriatra, Ginecologista/Obstetra) e Médico Veterinário: Hemograma completo, glicemia em jejum, HBsAG, Anti-HCV e exames específicos adicionais para Veterinário (TGP, EPF, Coprocultura).

• Cargos administrativos (Técnico Administrativo, Fiscal de Posturas, Contador): Hemograma completo e glicemia em jejum.

• Técnico em Enfermagem e Cirurgião Dentista: Hemograma completo, glicemia em jejum e sorologia para Hepatite A, B e C.

• Professores e especialistas da educação, além de cargos como Atendente de Educação Infantil e Assistente Administrativo: Hemograma completo e glicemia em jejum.

Os exames são custeados pelos candidatos. Aqueles que não comparecerem no horário agendado poderão enfrentar aglomerações, conforme destacado nas resoluções.

Entrega de Documentos

A segunda etapa consiste na entrega da documentação comprobatória, que deve ser realizada em locais e datas distintos, conforme o cargo:

• Cargos gerais: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Rua Munir Thomé, 949 – Centro).

• Cargos relacionados à educação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC (Rua Alexandre Costa, nº 130, Centro).

A lista de documentos inclui, entre outros:

• Cópias autenticadas ou simples acompanhadas dos originais de diploma, histórico escolar, carteira profissional e conselho de classe (quando aplicável).

• Documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Carteira de Trabalho).

• Comprovante de residência, fotos 3×4 e certidões negativas criminais (estadual, federal e de improbidade administrativa).

• Documentos de dependentes (certidão de nascimento, CPF, carteira de vacinação e comprovante de frequência escolar).

Para candidatos impossibilitados de comparecer, é permitida a representação por procuração específica, com firma reconhecida.

As resoluções também listam situações que impedem a posse, como acumulação ilegal de cargos, aposentadoria por invalidez, inaptidão médica e falta de comprovação de requisitos exigidos no edital.

Os candidatos devem ficar atentos aos prazos, como a entrega do comprovante de abertura de conta bancária no Banco Bradesco até 26 de janeiro (cargos gerais) ou 23 de janeiro (cargos da educação).

As resoluções estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial (www.diariooficialms.com.br/assomasul), onde também podem ser consultados os anexos com os cronogramas individuais.