Em meio ao imbróglio causado pelo reajuste do IPTU, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na noite desta segunda-feira (12) a suspensão do aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, a popular taxa do lixo, que estava previsto para 2026. O projeto, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária convocada durante o recesso parlamentar, barra os efeitos de um decreto da prefeitura que havia reclassificado imóveis e bairros, resultando em aumentos considerados abusivos por contribuintes.
Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 segue para a mesa da prefeita Adriane Lopes (PP), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. O texto restabelece como base de cálculo o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018, modelo utilizado nos anos anteriores e considerado mais estável.
Sessão extraordinária e crítica ao Executivo
A sessão começou às 20h20 e contou com a presença de 22 vereadores (15 no plenário e sete remotamente). Com pauta única, os parlamentares foram unânimes em criticar a forma como o aumento foi imposto. O presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), deixou claro que a Câmara não teve participação na decisão original.
“Primeiro, que a Câmara não participou, não votou e não instituiu o aumento. Isso é exclusivo do Executivo Municipal. E segundo, que a Câmara votou um projeto de lei sustando o decreto e que agora depende mais uma vez do município em definir essa situação, haja vista que essa é uma responsabilidade do Executivo Municipal”, afirmou Papy.
O decreto municipal nº 16.402/2025, editado em setembro do ano passado, reclassificou imóveis, bairros e regiões, alterando critérios que impactam diretamente o valor da taxa – cobrada junto ao carnê do IPTU. Segundo entidades comerciais e sindicais, as mudanças resultaram em aumentos desproporcionais para muitos contribuintes.
Direito a ressarcimento
Além de barrar o aumento, o projeto aprovado prevê que os contribuintes que já pagaram a taxa do lixo com base no decreto suspenso poderão solicitar o ressarcimento do valor excedente por via administrativa. A prefeitura terá um prazo de dez dias, após a eventual sanção, para regulamentar o procedimento de devolução.
O presidente da comissão especial do IPTU, vereador Rafael Tavares (PL), explicou o consenso. “É claro que a gente gostaria de voltar ao desconto, de reduzir todos os tributos… porém algumas situações a gente tem que trabalhar com o que é possível fazer e hoje a gente conseguiu, através da opinião da Procuradoria da Casa, consenso com os vereadores, encontrar um caminho legal que vai, de fato, representar uma redução desse valor que o cidadão vai pagar”, disse.
O imbróglio do IPTU 2026
A decisão sobre a taxa do lixo é mais um capítulo da turbulência em torno dos tributos municipais em 2026. O primeiro foi a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU, de 20% para apenas 10% – mudança que, segundo a prefeita, não será revertida.
O segundo foi o susto generalizado da população ao abrir os carnês e encontrar aumentos que, em alguns casos, superavam 300% em relação a 2025. A repercussão levou a Câmara a se movimentar e entidades a pedirem a suspensão da cobrança para revisão.
Agora, com a taxa do lixo suspensa, a bola está com o Executivo. A decisão da prefeita Adriane Lopes definirá se os contribuintes manterão o alívio concedido pela Câmara ou se o embate entre os poderes continuará.
