A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo para retomar o controle total da problemática Malha Oeste, ferrovia de 1.973 km que corta Mato Grosso do Sul e outros estados. A área técnica da autarquia recomendou formalmente a retomada do processo de caducidade – a penalidade máxima, equivalente à cassação da concessão – contra a Rumo Logística. A decisão foi tomada após constatação de que a empresa abandonou não só a infraestrutura fixa, como trilhos e estações, mas também todos os 17 veículos móveis sob sua responsabilidade.
De acordo com relatório da Gerência de Fiscalização, os veículos constam no inventário com status “não localizado” e estado de conservação “inexistente”. A situação é emblemática do descaso: um caminhão foi furtado sem que a concessionária registrasse a ocorrência ou desse baixa no patrimônio. Na defesa, a Rumo admitiu que o caminhão “realmente” estava arrendado e que avaliaria a situação dos demais bens.
O documento técnico, assinado pelo especialista Flávio Nóbrega, pinta um quadro grave de deterioração. A oficina de Manutenção de Locomotivas e o Posto de Abastecimento de Campo Grande, no bairro Indubrasil, estão descritos como “sem vigilância patrimonial, destruído, saqueado, com bens arrendados incendiados ou ausentes”. A Rumo, questionada, afirmou que o local passou “um período sem monitoramento e continuará sem vigilância”.
Esses descumprimentos se somam a 74 autuações aplicadas à empresa nos últimos dois anos e a quatro vistorias que comprovaram o abandono de trechos entre Três Lagoas e Indubrasil (MS) e no ramal de Ponta Porã. As irregularidades permitiram saques, ocupações irregulares da faixa de domínio e falta completa de manutenção da via, o que levou à interrupção do transporte de cargas por falta de condições de trafegabilidade.
A recomendação para retomar o processo de caducidade, iniciado em 2020 e depois sobrestado, tem duas consequências diretas e de grande impacto:
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Barra Indenizações: Com a decretação da caducidade, a União ficaria desobrigada de pagar qualquer indenização que a Rumo venha a cobrar por alegados investimentos na malha, o que remove um grande obstáculo financeiro.
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Acelera o Leilão: A medida agilizaria a retomada da gestão pela União, facilitando e dando mais segurança ao leilão já previsto para julho de 2026.
O edital do leilão oferecerá 1.593 km por 57 anos, exigindo investimentos estimados em R$ 35,7 bilhões em infraestrutura e R$ 53,5 bilhões para operação e manutenção.
O processo caminha para a caducidade após o fracasso de duas alternativas: uma proposta de relicitação e uma solução consensual. Ambas foram barradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. O TCU identificou que a Rumo pretendia devolver 1.600 km da malha e manter apenas 491 km com rentabilidade garantida por contratos de celulose e minério, o que foi entendido como uma nova licitação disfarçada.
Enquanto a ANTT avalia a recomendação para decretar a caducidade, a agência já se mobiliza para o futuro. No mês passado, reuniu-se com três grandes empresas de mineração e celulose de Mato Grosso do Sul para apresentar um novo regime de inspeções rígidas, sinalizando que a próxima concessionária terá de cumprir rigorosamente o contrato para assegurar o serviço de transporte de cargas na região.
(*) com informações de Correio do Estado
