Nesta quinta-feira (15), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), unidade popularmente chamada de “Papudinha”. A mudança foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena.

Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior no complexo, estrutura semelhante à que abriga outros presos de perfil similar, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A cela, com capacidade para quatro pessoas, será de uso exclusivo do ex-presidente.

Condições determinadas pelo STF
Em sua decisão, Moraes estabeleceu uma série de regras para a custódia:

• Assistência médica integral, com acompanhamento 24 horas por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio;

• Remoção imediata para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas;

• Sessões de fisioterapia em dias e horários indicados por médicos, após cadastro do profissional;

• Alimentação especial diária, entregue por pessoa indicada pela defesa;

• Visitas semanais da esposa e dos filhos;

• Assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;

• Instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio na cama;

• Atendimento médico permanente por plantonistas do sistema penitenciário.

O ministro, no entanto, negou o pedido de acesso a uma Smart TV feito pela defesa. Bolsonaro também passará por avaliação de junta médica oficial da Polícia Federal.

O que é a “Papudinha”?
Localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Jardim Botânico, a unidade fica a poucos metros do presídio comum e tem capacidade para 60 detentos. Até novembro, abrigava 52 pessoas.

O 19º Batalhão possui oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Todas as instalações foram reformadas em 2020. Os presos têm direito a itens de higiene e limpeza padronizados, além de acesso a televisores e ventilação.

A unidade também conta com sala para advogados, consultório médico para atendimentos semanais, área esportiva e pista de caminhada.

Perfil do Núcleo de Custódia da PMDF
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:

• Militares estaduais com vínculo ativo;

• Presos militares aguardando condenação que possa resultar em perda do cargo;

• Civis com direito a Sala de Estado-Maior, como advogados inscritos na OAB e autoridades.

A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por monitorar o cumprimento de penas e regimes prisionais.

A transferência ocorre após decisões judiciais sobre os processos que envolvem o ex-presidente, e as condições de custódia refletem determinações específicas do STF para seu caso.