O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) estabeleceu os novos valores para os exames obrigatórios para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta sexta-feira (23), o Exame de Aptidão Física e Mental custará R$ 75, e a Avaliação Psicológica, R$ 105. A portaria com os valores foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (19).
A mudança representa uma redução significativa de 45,7% no custo total dos dois exames. Anteriormente, os candidatos pagavam R$ 128,62 pelo exame médico e R$ 182,60 pelo teste psicológico, somando R$ 331,22. Com a nova tabela, o total passa a ser de R$ 180, exatamente o teto máximo nacional estabelecido pela Portaria Senatran nº 927, de dezembro de 2025.
A medida do Detran-MS atende à resolução da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que definiu o limite de R$ 180 para a cobrança conjunta dos dois exames em todo o país. Segundo o órgão estadual, após a publicação da norma federal, foram necessários estudos técnicos para a adequação dos valores e dos sistemas internos.
O departamento ressaltou que a divulgação inicial da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, realizada sem consulta prévia detalhada aos Detrans, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em âmbito nacional, o que explicaria o período de quase um mês para a implementação dos novos valores em Mato Grosso do Sul.
A portaria publicada também estabelece que, nos casos em que for necessária a formação de uma junta médica ou psicológica para avaliação, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada perito examinador, diretamente ao profissional.
Por se tratar de preço público, os valores de R$ 75 e R$ 105 não serão corrigidos pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), nem por outros índices ou taxas estaduais. A correção ficará restrita aos critérios previstos na legislação federal.
Os novos valores entram em vigor na sexta-feira (23) e, a partir dessa data, já estarão disponíveis para consulta e pagamento nas agências do Detran-MS e devidamente implementados nos sistemas do órgão. A medida visa reduzir o custo para o cidadão no processo de primeira habilitação, renovação ou alteração da CNH.
