O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou a redução nos valores cobrados para exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada por meio da Portaria “N” nº 201, publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE), e passa a valer a partir da próxima sexta-feira (23 de janeiro de 2026).

A normativa estabelece novos preços para o Exame de Aptidão Física e Mental e para a Avaliação Psicológica, aplicáveis tanto para primeira habilitação quanto para renovação ou alteração da CNH.

Com a mudança, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105, tornando o processo de habilitação mais acessível para os condutores sul-mato-grossenses.

A atualização atende à Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que definiu o teto máximo de R$ 180 para exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Após a publicação da norma federal, o Detran-MS realizou estudos técnicos para adequar os valores, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos ao cidadão.

Segundo o órgão estadual, a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes sem consulta prévia aos departamentos estaduais gerou dúvidas técnicas e jurídicas, o que dificultou a implementação imediata das mudanças nos processos, taxas e sistemas.

A portaria também prevê que, nos casos em que seja necessária junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada profissional integrante, diretamente ao perito examinador.

Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas ou índices estaduais previstos na legislação federal.

A partir de 23 de janeiro, os novos valores já estarão atualizados nos sistemas do Detran-MS e disponíveis nas agências para atendimento ao público.