O Governo de Mato Grosso do Sul obteve a aprovação técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A operação, aprovada nos últimos dias de 2025, visa financiar projetos estratégicos e fortalecer fundos estaduais. No entanto, uma formalidade no cronograma impôs uma trava administrativa que obriga o estado a fornecer documentação extra para que os recursos sejam, de fato, liberados.
O parecer emitido entre o final de dezembro e o início de janeiro manteve a Capacidade de Pagamento (Capag) do estado na classificação “B+”, nível que o torna elegível para a garantia federal. Apesar do sinal verde técnico, o Tesouro Nacional emitiu um ofício em 8 de janeiro alertando que a operação entrou em uma “zona de exigência complementar”. Isso ocorreu porque o contrato não foi assinado até 31 de dezembro de 2025, data que encerra o exercício financeiro.
Condições Financeiras e Impacto Fiscal
O empréstimo representa um custo significativo para os cofres estaduais. As condições aprovadas preveem:
-
Juros: Taxa CDI + 1,51% ao ano.
-
Prazo Total: 18 anos, sendo 1 ano de carência e 17 anos de amortização.
-
Taxa de Contratação (Tarifa “à vista”): 1% sobre o valor, equivalente a R$ 9,5 milhões.
O cronograma de pagamento significa que as primeiras parcelas de amortização só começarão a ser pagas após o período de carência, ou seja, apenas o próximo governo iniciará o serviço da dívida contraída no final do atual mandato.
Os recursos têm aplicação “carimbada” para despesas de capital (investimentos) previstas no Plano Plurianual (PPA). Uma parte está destinada à capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), mecanismo que visa atrair investimentos privados.
Para destravar a operação, o estado precisa agora enviar à STN uma nova bateria de documentos, que incluem:
-
Comprovação do cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação referentes a todo o ano de 2025.
-
Demonstrativo de cumprimento da “Regra de Ouro” (que veda a contratação de dívida para cobrir despesas correntes) para 2025 e 2026.
-
Relatórios de execução orçamentária do último bimestre de 2025.
O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de validade de 270 dias para o parecer de aprovação, contados a partir de 30 de dezembro de 2025. O ofício do Tesouro é claro: caso a documentação complementar não seja enviada ou o contrato não seja assinado dentro desse período, todo o processo de análise será anulado. Nesse cenário, o Estado de Mato Grosso do Sul seria obrigado a reiniciar do zero um novo pedido de empréstimo, sujeito às condições e à análise fiscal vigentes no futuro.
Agora, a equipe econômica do estado corre contra o tempo para organizar e remeter os documentos exigidos, um passo crucial para converter a aprovação técnica em dinheiro em caixa para os projetos planejados.
