O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pelo Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, promoveu nesta segunda-feira (19), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho da 24ª Região (MPT/MS), reunião com as cooperativas de catadores de resíduos sólidos e a Prefeitura de Campo Grande. O encontro teve como finalidade debater a contratação dos profissionais da gestão de recicláveis em razão do serviço público prestado.
Durante o encontro, o MPMS e o MPT/MS apresentaram à Prefeitura e às cooperativas o relatório do Projeto Valoriza, que estabelece os parâmetros financeiros necessários para garantir uma remuneração digna aos profissionais da reciclagem.
O Coordenador do Núcleo Ambiental e Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet destacou que o reconhecimento dos catadores como agentes essenciais da política de resíduos sólidos depende de diálogo contínuo e da construção de soluções conjuntas entre poder público e cooperativas. “A partir desse momento, nós vamos continuar as discussões com a Prefeitura Municipal e com os catadores, buscando fazer esse acordo, construir esse trabalho conjunto para que haja efetivamente o reconhecimento desses profissionais”.
O relatório apresentado está baseado na Nota Técnico-Jurídica do MPMS que sustenta que as fontes de remuneração dos catadores de materiais recicláveis devem ser: contratação pelo serviço prestado; venda do material; créditos de logística reversa; serviços a terceiros (grandes geradores); pagamentos por serviços ambientais; créditos de carbono. O documento pode ser consultado aqui.
Para o Procurador do Trabalho do MPT/MS, Celso Henrique Rodrigues Fortes, a solução passa pela formalização das contratações municipais: mais do que permitir a atuação dos catadores, os municípios devem contratá-los oficialmente, integrando-os à gestão dos resíduos sólidos. “Não basta só deixar os catadores trabalharem; é preciso contratar essas associações e cooperativas, reconhecendo o serviço que elas prestam para a sociedade”.
A Presidente da Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis nos Aterros Sanitários de Mato Grosso do Sul (Atmaras/MS), Gilda Macedo, reforçou que o reconhecimento do trabalho dos catadores deve se dar, sobretudo, por meio de remuneração justa pelos serviços ambientais prestados diariamente. “Tem que ser pago para podermos ter uma condição melhor de vida, porque nós tiramos toneladas de material do aterro. Esse material não vai para o lixo, vai para reciclagem, e isso ajuda o meio ambiente e a cidade”.
Participaram também da reunião a Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Projeto Valoriza
O Projeto Valoriza, lançado em 2024 pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma/MPMS), é uma das ações estratégicas do programa “Resíduos Sólidos: Disposição Legal e Logística Reversa”. O objetivo principal é promover melhorias concretas nas condições das Unidades de Triagem de Resíduos Recicláveis (UTRs) e no fortalecimento das organizações de catadores.
