Taxa de Resíduos Sólidos 2026; contribuintes devem atentar-se às formas de cobrança e prazo de vencimento

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A Prefeitura de Brasilândia, por meio da Coordenadoria de Gestão de Tributos, comunica aos proprietários de imóveis urbanos e empresas o lançamento oficial da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) – Exercício 2026. A cobrança, fundamentada no Código Tributário Municipal e em consonância com a legislação federal, tem como finalidade assegurar a manutenção e a continuidade dos serviços essenciais de coleta, manejo e destinação final do lixo urbano. O prazo é para até o dia 30 de janeiro de 2026.

 

Para este exercício, é fundamental que o contribuinte esteja atento, pois a forma de pagamento varia conforme a característica do imóvel e a opção feita previamente pelo cidadão.

 

Formas de Cobrança e Retirada

Para a grande maioria dos imóveis edificados (casas e comércios), a cobrança segue simplificada: a taxa virá lançada diretamente na Fatura de Água, emitida pela concessionária Sanesul, mantendo o convênio vigente para facilitar o dia a dia da população.

 

No entanto, há um grupo específico que precisa agir ativamente para retirar o carnê. Os proprietários de lotes vagos (terrenos sem construção) e os contribuintes que optaram formalmente pela cobrança via boleto bancário não receberão a cobrança na conta de água. Estes devem retirar a guia de pagamento diretamente junto ao Setor de Tributação.

 

Visando agilizar o atendimento, a Prefeitura disponibiliza três canais para a emissão do documento:

  • Pela Internet: No site oficial do município;
  • Via WhatsApp: Pelo número (67) 99896-0785;
  • Presencialmente: Na Rua Elviro Mancine, nº 530 – Centro, das 07h às 13h.

 

Regularização e Prazos

A Coordenadoria de Tributos alerta para a importância de verificar a situação do imóvel e realizar a quitação dentro dos prazos estabelecidos. O não pagamento da TRS acarretará em encargos legais, juros, multas e a consequente inscrição do débito em Dívida Ativa, podendo resultar em medidas administrativas de protesto e cobrança judicial.

 

Manter a taxa em dia é garantir que o serviço de limpeza urbana continue operando com eficiência em todos os bairros, contribuindo para a saúde pública e a organização da cidade.

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Edição 271