Na manhã de ontem (28), a Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou a Audiência Pública de Gestão Fiscal referente ao 2º semestre do exercício de 2025, em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A reunião teve na abertura, a presença da prefeita Márcia Amaral. Além disso, a apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Marcos Freire, que detalhou os dados de arrecadação, despesas, investimentos e o cumprimento dos limites constitucionais, assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com os dados apresentados, o município arrecadou, ao longo de 2025, o montante de R$ 146.883.898,66, sendo que apenas no 2º semestre a arrecadação totalizou R$ 83.229.773,34, demonstrando crescimento em relação aos exercícios anteriores. Em comparação, no 2º semestre de 2022 a arrecadação foi de R$ 52 milhões, passando para R$ 61,3 milhões em 2023 e R$ 71 milhões em 2024.
No campo das despesas, o total liquidado no exercício de 2025 foi de R$ 145.440.318,85, mantendo o equilíbrio fiscal. As despesas com pessoal somaram R$ 65.045.841,95, o que corresponde a 45,55% da Receita Corrente Líquida, percentual dentro do limite estabelecido pela legislação.
Em relação aos investimentos nas áreas essenciais, o município aplicou 26,34% dos recursos em educação, totalizando R$ 31.144.763,62, e 21,50% em saúde, com investimentos que chegaram a R$ 24.785.832,32, superando os percentuais mínimos exigidos por lei.
Durante a audiência, também foi apresentado o quadro da dívida fundada do município, que encerrou o período em R$ 22.069.153,10, além do detalhamento das despesas por secretaria, reforçando o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.
A Audiência Pública de Gestão Fiscal é um importante instrumento de controle social, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a aplicação do dinheiro público, fortalecendo a transparência e a participação cidadã em Brasilândia.
